Administrativo CNJ CNJ autoriza termo de ajustamento de conduta para juízes e titulares de cartórios O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211...
Advocacia Judiciário Samara Léda: Assistência jurídica voluntária por estagiários A prestação de assistência jurídica voluntária por estagiários, desde que inscritos na OAB, deve ser considerada como título no concurso...
Judiciário Leis Samara Léda: CNJ e competência para apreciar matérias O momento da judicialização da matéria submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anterior ou posterior à sua provocação, é...
Judiciário Samara Léda: Intervenção do CNJ em matéria jurisdicional A competência do Conselho Nacional de Justiça está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e, por isso, não cabe...
Administrativo Judiciário Samara Léda: Serventia extrajudicial fora dos limites territoriais Não pode ato administrativo ampliar a competência territorial para permitir a instalação de serventia extrajudicial em outra área geográfica. A...
