Família Polícia Quando a alienação parental é um crime de sonegação de incapazes É com frequência que nos deparamos com notícias de genitores objetificando os filhos em comum, descumprindo a torto e a...
Academia Criminal Judiciário Leis Polícia TJ-RJ promove seletividade protetiva perante a Lei Henry Borel Em 24 de maio de 2022 foi sancionada a Lei 14.344/22, conhecida como Lei Henry Borel, que entrou em vigor...
Constitucional Criminal Internacional Crimes contra Estado Democrático podem ser julgados no TPI A Lei 14.197/2021, cuja vacatio é de 90 dias, a contar da data de sua publicação — ou seja, entra em...
Sobre phishing e firewall defensivos Após o advento da Lei nº 13.869/19 (nova Lei de Abuso de Autoridade), é preciso aos agentes públicos incumbidos da investigação...
Criminal Polícia Delegado de polícia deve realizar controle de constitucionalidade SpaccaÉ cediço que algumas atividades exercidas pelo delegado de polícia guardam estreita relação com o Poder Judiciário, incluindo-se funções materialmente...
Opinião: Concursos públicos para segurança pública e saúde A pergunta que vem deixando muitas pessoas, que sonham com um cargo público, preocupadas é: concursos públicos para as áreas de segurança...
Tutela penal na automutilação vem do progresso da saúde mental SpaccaNo seio da sociedade contemporânea, ainda há um tímido debate responsável por expor a dificuldade de se enxergar o sofrimento...
Delegado de polícia deve viabilizar acordo de não persecução penal SpaccaA lei 13.964/19, mais conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe em seu bojo diversas atualizações legislativas, todas elas com sua importância...
Criminal Leis A prisão processual de flagrante é novidade no “pacote anticrime” SpaccaA Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, denominada de “pacote anticrime”, que entrará em vigor apenas no dia...
Leis Abuso de Autoridade e a inconstitucionalidade que não é para tanto SpaccaA Presidência da República sancionou e publicou em 5 de setembro de 2019 a Lei 13.869/19, que representa o novo...
Criminal Leis Polícia Ruchester: Alteração na Lei Maria da Penha viola a Constituição A Presidência da República sancionou a Lei 13.827/19, que alterou a Lei 11.340/06 para autorizar a concessão de medida protetiva de...
Criminal Leis Polícia A captura, a detenção e a prisão possuem conceitos e funções distintas SpaccaEm uma análise dialógica entre a Constituição Federal e os sistemas de proteção aos direitos humanos, tomando como método a...
Leis Polícia Decisão de flagrante pelo delegado de polícia tem natureza cautelar SpaccaApós a edição da Lei 12.403/11 e a previsão no artigo 310, II do CPP de conversão da prisão em flagrante...
Leis Polícia A prova na investigação criminal não é mera peça de informação SpaccaAo nosso ver, a prova não se produz somente em juízo. É necessário que se confeccione um método diferenciador entre...
Leis Polícia A recomendação ministerial 02/2018 do Ceará é teoria da Katchanga SpaccaAs atribuições constitucionais e legais do Delegado de Polícia, além de gerir administrativamente os recursos de uma delegacia e coordenar...
Leis Polícia Tecnologia O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes SpaccaNão há dúvidas que a Lei 12.695/14 definiu alguns parâmetros necessários a serem consideradas pelo aplicador da norma. O denominado...
Leis Polícia A Lei 13.718/18 é quase proporcional e mantém importunação antiga SpaccaA atual Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018, implementou modificações no âmbito legal dos crimes sexuais do Código...
Criminal Leis Polícia Lei que impede perícia em menor vítima de estupro é inconstitucional SpaccaO estado do Rio de Janeiro, por meio dos poderes Legislativo e Executivo, respectivamente, aprovou e promulgou a Lei 8.007, de...
Criminal Leis Polícia A condução coercitiva pode ser necessária à eficácia da investigação SpaccaNa semana que passou, mais precisamente no dia 14 de junho, foi amplamente divulgado nas mídias de todas as espécies...
Leis Polícia Atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial SpaccaEm atuação como delegado de polícia já pudemos nos deparar com diversas situações de violações a direitos e garantias fundamentais,...
Criminal Leis Polícia Cabe fiança pelo delegado no descumprimento de medida protetiva SpaccaA Lei 13.461, de 3 de abril de 2018, alterou a Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, com o...
Leis Polícia Buscamos contraditório ou ampla defesa na investigação criminal? SpaccaO Senado Federal noticiou1 que seu Plenário aprovou há menos de seis dias que “o projeto de lei que assegura que investigados...
Criminal Família Leis Ministério Público Polícia Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental SpaccaQuando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e...
Leis Polícia O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum SpaccaHá 15 dias entrou em vigor o novo Inquérito Policial de Expulsão por força dos artigos 56 e 57 da...
Leis Polícia Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional SpaccaCom grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de...
Leis Polícia Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis SpaccaSabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial...
Criminal Polícia Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos SpaccaVenho sempre apresentando, por publicação em artigos[1] e obras jurídicas, como Investigação pela Polícia Judiciária e Polícia Judiciária no Estado...
Criminal Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro SpaccaHá duas semanas as redes sociais foram inundadas com a notícia de que um homem que havia ejaculado em uma...
Criminal Judiciário Leis Polícia Supremo instituiu a conversão antecipada de prisão em flagrante SpaccaInicialmente, cabe salientar que o texto exposto aqui se trata de uma reflexão jurídica, e não política. Portanto, não há...
Criminal Prisão preventiva deve atender somente aos seus fins processuais SpaccaNa senda de Michel Foucault, Rui Cunha Martins e Geraldo Prado, o Processo Penal é o ambiente político que retrata...
