Criminal Judiciário Leis Ronald Amaral Jr.: Lei 14.344 e homicídio contra menor de 14 No ano passado, com a publicação da Lei nº 14.344, em 24/5/2022, dentre outras alterações, houve a inclusão de uma...
Criminal Caso das contravenções penais: só se fala de pena onde há crime Com 18 anos de magistério superior dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele primeiro a parte...
Constituição de 1988 não recepcionou Lei das Contravenções Penais Completados 15 anos de magistério superior no último ano, dedicados exclusivamente ao Direito Penal e Processual Penal, no tocante aquele...