Opinião: Online Dispute Resolution e o Direito do Consumidor Em entrevista concedida em 2017, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que, "a partir de um...
Comercial Leis Opinião: O reflexo das benfeitorias no valor do aluguel Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação...
Judiciário Agravo de instrumento é cabível na 1ª fase da ação de exigir contas A apelação era o recurso cabível diante da sentença que encerrava a primeira fase da ação de prestação de contas,...
