Academia Judiciário Tributário Reflexão sobre a tutela provisória em ação declaratória negativa As medidas judiciais preventivas destinam-se a evitar que atos tributários que estão na iminência de acontecer materializem-se. Tomam como pressuposto,...
Administrativo Tributário Limites à cognoscibilidade no processo administrativo tributário O processo administrativo tributário constitui instrumento por meio do qual a ideia de interesse público apresenta-se sob a forma de...