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Judiciário Política Não é possível vencer um problema cultural com leis A propósito do tema “Nepotismo” a ser vedado em boa hora no serviço público brasileiro por meio de Emenda Constitucional...
Judiciário Previdência Compulsória aos 75 anos atende a conveniências pessoais A Constituição estabelece que o servidor público civil, inclusive o magistrado, se aposente, de modo compulsório, aos 70 anos de...
Política Cassação de Jefferson atenta contra o Congresso Movido por razões certamente imperscrutáveis, eis que o deputado Roberto Jefferson acabou sendo cassado de seu mandato parlamentar justamente em...
Criminal Leis Política Processo não exige que Lula seja pego em flagrante Muito se tem debatido acerca dos destinos possíveis para o atual governo da República, ante as denúncias de corrupção sistêmica...
Criminal Política Acusações de deputado têm força para abrir investigação Até aqui as denúncias do Deputado Roberto Jefferson não foram apresentadas como provas definitivas, à inexistência de elementos evidenciadores conclusivos...
