Tributário ISS compõe base de cálculo do IRPJ lucro presumido, segundo o STJ Ainda pendente o final do julgamento no STF sobre a exclusão do ISS da base de cálculo da Cofins e...
Tributário Roberto Rodrigues: Limite para educação no IR está muito defasado Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos...
Advocacia Judiciário Tributário Roberto Morais: Ainda se pode excluir ICMS do cálculo da Cofins O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Rodrigo Morais: Prescrição intercorrente do Novo CPC exigirá atenção No Novo Código de Processo Civil, a extinção da execução fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da prescrição intercorrente, conforme...
Judiciário Tributário Roberto Rodrigues: Código de defesa do contribuinte de MG é regulamentado Com atraso de mais de 12 anos o Governo do Estado de Minas Gerais regulamentou a Lei (1) que criou...
Tributário Roberto de Morais: Por que o TRF excluiu o ISS da base de cálculo da Cofins Como era esperado pelos principais tributaristas do País o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu pela...
Advocacia Financeiro Tributário Roberto de Morais: Sistema PIS/Cofins se tornou uma loucura Desde a criação do sistema não cumulativo de apuração e pagamento das contribuições Cofins e PIS, formou-se um cipoal de...
Tributário Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido Importante mas pequena mobilização ocorreu neste mês de julho envolvendo a FENACON, o SINDISIDER, o SESCON-MG e um deputado, em...
Tributário População precisa se mobilizar contra ilegalidades na tributação do IR Os contribuintes do imposto de renda pessoa física têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do...
Tributário Fisco deve decidir restituição de indébito até 360 dias após protocolo Os contribuintes brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da administração tributária federal em proferir decisões sobre as...
Tributário Exclusão dos sócios do pólo passivo evita penhora indevida A notícia divulgada pelo Supremo Tribunal Federal de que Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens...
Política Tributário Enquanto a reforma tributária não vem desonerações são necessárias Conta-se que um menino via sua mãe se maquiar para passear e lhe perguntou: Para que passar tantos cremes? Ela...
Tributário Extensão de prazo para inclusão de débitos no Refis repete erro anterior Visando oferecer nova oportunidade para cerca de 151 mil contribuintes que não conseguiram acessar o site da RFB e PGFN...
Tributário Projeto pode reabrir prazo de adesão ao Refis da Crise por 30 dias Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei de conversão 18 de 2009, como redação final da Medida...
Tributário Norma que reduz multas pelo fisco federal “chove no molhado” Com atraso de 12 meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil regulamentaram a redução das...
Tributário Sistema do novo Refis permite exclusão de débitos prescritos O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não...
Tributário Fisco regulamenta parcelamento de débitos pelo “Refis da crise” A tão esperada regulamentação do “Refis da crise” foi publicada no Diário Oficial da União de desta quinta-feira (23/7). Trata-se...
Judiciário Tributário Mutirão que apure prescrições em execuções desafogará Justiça Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Tribunais Regionais...
Tributário Novo parcelamento é chance de profissionais liberais quitarem Cofins A Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, decorrente da conversão da MP 449/08, fruto de várias Emendas aprovadas...
Tributário Prescrição intercorrente de tributos pode ser declarada pela Justiça O egrégio Superior Tribunal de Justiça é a última instância judicial para temas que não envolvem matéria jurídica constitucional, por...
Tributário Veja como os tribunais estão aplicando a Sumula Vinculante 8 do STF A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/6/2008 e publicada em 20/6/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias...
Tributário Carga tributária no país é mais alta do que no Brasil-colônia Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, sofreu enforcamento e esquartejamento, pagando com a...
Política Tributário Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária,...
Advocacia Polícia Tributário Emendas a MP 449 a torna mais eficaz para governo e para contribuintes A Medida Provisória 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se...
Advocacia Previdência Tributário Contribuintes podem compensar crédito previdenciário via online Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de...
Tributário Devedor deve alegar prescrição antes de aderir parcelamento I — Introdução A possibilidade de novo parcelamento tributário no âmbito federal induz os Operadores de Direito a um exame...
Tributário Parcelamento dado pela MP 449 não passa de engodo 1 — Introdução Muita mídia e poucos benefícios. Esta é a assertiva mais apropriada para a MP 449 [1], que...
Leis Tributário Débitos incobráveis do IPI e Refis serão anistiados O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas...
Judiciário Dados errados podem invalidar cobrança judicial do fisco As execuções fiscais promovidas pela Fazenda Pública, em todos os níveis de governo, estão regulamentas pela Lei de Execução Fiscal1...
Tributário Advogados não devem aceitar abusos da voracidade fiscal I — Introdução: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias...
