Tributário Compensar precatório resolve problema dos estados A possibilidade de compensação dos precatórios não alimentares com dívidas tributárias existe em decorrência da alteração da Constituição Federal de...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Previdência Cabe ao contribuinte fazer prevalecer seus direitos Em Sessão Plenária do dia 11 de junho de 2008 os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade dos...
Tributário Efeitos da decisão do STF sobre prazo de prescrição Em sessão plenária na quarta-feira (11/6) os ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46...
Leis Previdência Tributário Prescrição da contribuição previdenciária é de cinco anos Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal da próxima quinta-feira (29/5) quatro Recursos Extraordinários envolvendo os temas prescrição...
Tributário Redução de Imposto de Renda beneficiaria a todos O contribuinte vem sendo tributado com alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 27,5% desde 1998 [1],...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tributário Juízes aderem à decisão do STJ sobre homologação tácita Apesar de não ter sido objeto de Súmula Vinculante, por se tratar de questão decida pela Corte Especial do STJ,...
Judiciário Judiciário precisa de mutirão para dar conta de execuções A prescrição no direito pátrio nada mais é do que o desaparecimento do direito de ação pela inércia do credor...
Administrativo Advocacia Judiciário Tributário Para cobrar dívidas, governo usa meios ilegais e imorais Judiciário fará mutirão para agilizar as execuções fiscais e estão usando a penhora online via Bacen-jud. Duas notícias que trouxeram...
Administrativo Tributário Expedição das CDAs contrariam jurisprudência Apesar de gozar de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) vêm sendo expedidas pelo poder...
Tributário Veja quais são as providências adotar nas execuções do INSS As Execuções Fiscais decorrem da inscrição em Dívida Ativa que, se cumpridas as formalidades legais1, goza da presunção juris tantun...
Leis Política Tributário Discussão da CPMF mostra que é hora de reforma O que se lê e ouve nos últimos dias a respeito da proposta de prorrogação da CPMF não é novidade....
Comercial Empresarial Tributário Base de cálculo da Cofins continua tumultuando a Justiça Em novo julgamento envolvendo pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS a 8ª...
