Consultor Jurídico

Roberto Lemos dos Santos Filho

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é juiz federal auxiliar da Corregedoria do TRF da 3ª Região, titular da 5ª Vara Federal Criminal de Santos (SP), mestre e doutorando pela Universidade Católica de Santos, pós-graduado em antropologia USC (Universidade do Sagrado Coração), de Bauru (SP).

Academia Advocacia Judiciário

Roberto Lemos dos Santos Filho: “Você viu o que saiu na ConJur?”

Surpreendido com a notícia do aniversário de 25 anos da revista eletrônica Consultor Jurídico, um tanto impressionado com a rapidez do...

Advocacia Internacional Judiciário

Roberto Lemos: Discriminação na ótica da Convenção Interamericana

Nesta sexta-feira (19/2), o Congresso Nacional promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de...

Opinião: Ocupações irregulares e responsabilidade dos agentes

O direito fundamental à moradia, direito social de todo cidadão e que se constitui num dos pressupostos para a efetivação...

Administrativo

Roberto Lemos: Integrar índios e quilombolas não pode violar direitos

No último dia 6 de julho o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 541/2017, instituindo...

Judiciário

Roberto Lemos: STF reafirma o Indigenato e dá efetividade à Constituição

Em simbólico e relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó...

Aplicadores do Direito ainda têm visão etnocêntrica sobre indígenas

Em 02 de junho de 1943 foi editado o Decreto-Lei 5540, que estabeleceu o dia 19 de abril como Dia...

Ambiental Leis

Cabe ao Judiciário fazer valer os direitos dos índios das cidades

De acordo com notícia divulgada na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 9 de junho de 2009, o estado de...

Ambiental Leis

STF aplicou princípio da tolerância ao julgar reserva indígena

O ano 2009 já está marcado na história brasileira pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso relativo à terra...

Ambiental

Índio tem mesmo direito que o não índio

A Constituição brasileira reconhece aos índios o direito à alteridade, vale dizer, o direito de terem cultura diferente, relações diferentes...

Ambiental Internacional Política

Não bastam desculpas; governo precisa proteger indígenas

No dia 13 de fevereiro, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da...

Ambiental

Diversidade étnico-cultural dos índios deve ser respeitada

A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer,...

Leis

Para punir índio, ele deve saber que cometeu ato ilícito

Imputabilidade é definida como a aptidão de o ser humano compreender que determinado fato não é lícito e de agir...

Ambiental

Neste 19 de abril, ainda não há muito que se comemorar

Dia 19 de abril é o Dia do Índio. Nesta data, completa dois anos o Decreto 5.051, que promulgou a...

Criminal

Funai e PF devem garantir ordem em áreas jurídicas

O triste episódio verificado recentemente, em Porto Gambira, no Mato Grosso do Sul, por ação atribuída a seis indígenas guarani-kaiowás,...

Ambiental Judiciário Política

Súmula 650 do STF só incide em ações de usucapião

Há pouco mais de dois anos o Egrégio Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 650 que enuncia: “os incisos I...