Criminal Política Beltrame e Di Cillo: Presentes da República no privado e no público A regra que resulta da leitura conjunta da Constituição e do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) é...
Empresarial Leis Roberto di Cillo: O dever de renúncia do administrador É isso mesmo o que você leu. O título deste artigo não é resultado de um erro do autor. O mundo,...
Administrativo Leis Tributário Roberto di Cillo: A decisão da Petrobras de baixar o preço do diesel As ações da Petrobras despencaram logo após o anúncio de que a empresa reduziria o preço do diesel nas refinarias....
Empresarial Roberto di Cillo: União e a legitimidade dos acordos de leniência Mais uma vez a questão da legitimidade para assinar acordos de leniência em nome do Estado Brasileiro e para tutela...
Empresarial Opinião: Efeitos da corrupção e solidariedade de empresas coligadas A negociação dos diversos acordos de leniência que foram assinados ou estão na mesa dos procuradores traz à tona o...
Empresarial Leis Roberto Di Cillo: Efeitos erga omnes de acordos de leniência Mais uma vez vale a pena repensar como conciliar o combate à corrupção com a existência de empresas e a...
Administrativo Empresarial Roberto di Cillo: Considerações sobre os acordos de leniência Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico[1], um subprocurador da Procuradoria-Geral da República teria dito que "a leniência não existe...
Empresarial Leis Empresas devem tomar cuidado com riscos em traduções simplistas É comum no ambiente de multinacionais com presença no Brasil que se adotem normas, programas e códigos das matrizes no...
Criminal Financeiro Judiciário Roberto de Cillo: Lei Anticorrupção precisa de regulamentação razoável “A principal premissa a ser levada em consideração é que a Administração Pública não é uma “ilha”, ou seja, isolada...
Administrativo Criminal Judiciário Roberto di Cillo: A definição de agentes públicos dada pela Lei 12.846 Na sistemática da Lei 12.846/13, adotou-se a responsabilidade objetiva de quem cometer uma ou mais infrações das espécies descritas na...
Advocacia Imprensa Judiciário O Conselho Nacional de Justiça também precisa conhecer limites No mínimo, a ação iniciada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e em curso perante o Supremo Tribunal Federal permite um...
Administrativo Tributário Estados e municípios não têm competência fiscal sobre petróleo e gás Continua a ser destaque na imprensa a polêmica e não decidida distribuição dos royalties do petróleo para as áreas do...
