Ricardo de Lima Souza Queiroz

Tributário

Advocacia pública e controle de atos da administração tributária

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Queiroz: Sobre a inscrição na OAB de advogados públicos

Vem à tona o debate acerca da necessidade de inscrição na OAB dos advogados públicos, especialmente neste momento em que...

Queiroz: Carreiras típicas de Estado: simples e não simplório

A polêmica quanto à caracterização do que são "carreiras típicas de Estado" tem assumido intensa notoriedade ultimamente, com as discussões...

Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Tributário

Ricardo Queiroz: Desconsideração da PJ não cabe em execução fiscal

Figurando como uma das principais novidades do Código de Processo Civil de 2015 (prevista no artigo 133 e seguintes do...