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Opinião: A ciranda hermenêutica do STF Já há algum tempo se vem apontando as inconsistências técnicas da curiosa tese do Supremo Tribunal Federal, fixada nos limites...
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Föppel e Mangabeira: Processo penal para quê(m)? Na tarde do último dia 6, tivemos o infeliz desprazer de ouvir o pronunciamento de uma subprocuradora-geral da República perante...
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Föppel e Neto: O direito penal de emergência Repercutiu nos últimos dias a notícia de que o juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da...
