Tributário Novos capítulos do embate pela devolução de tributos pagos indevidamente O embate entre o Fisco e os contribuintes em torno da devolução do indébito resultante de norma tributária declarada inconstitucional...
Raphael Silva Castro: RE 1.937.821 por outra perspectiva Em 24 de fevereiro de 2022, quando do julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP, submetido ao rito de recursos repetitivos,...
Castro: O EREsp nº 1.795.347/RJ e a afronta à segurança jurídica Ao longo da última década, acreditava-se que a discussão em torno da vedação prevista no artigo 16, §3º, da Lei...
