Eleitoral Uso de IA nas campanhas: segurança jurídica nas eleições Quando do advento da Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições), o inciso II do artigo 45 tinha a seguinte...
Eleitoral Política (In)constitucionalidade da PEC 09/2023 e veto ao retrocesso social Em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos no Brasil, há um certo movimento legislativo que deveria estar causando a maior...