Administrativo A função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações A promulgação da Lei nº 14.133/2021 marcou um novo ciclo normativo nas contratações públicas brasileiras. Em lugar de um regime...
Administrativo Reequilíbrio dos contratos administrativos e reoneração da folha de pagamento Neste artigo, pretende-se investigar se os impactos da Lei 14.973/2024, que alterou o regime tributário aplicável à folha de pagamento...
Administrativo STF, inconstitucionalidade da improbidade culposa e segurança jurídica Em decisão prolatada no final de outubro de 2024, no julgamento do Tema 309 de repercussão geral, o Supremo Tribunal...
Administrativo Advocacia Assessoria nas licitações: segregação de funções e ausência de ativismo consultivo A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a...
Administrativo Levando a emergência a sério nas contratações: interpretação do art. 75 da Lei 14.133 As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação...
Administrativo Integridade na administração pública: entre a expectativa e a realidade A busca da governança e da integridade nas relações público-privadas integra a pauta da administração pública nos cenários internacional e...
Administrativo Leis Rafael Oliveira: Carona interfederativa em ata municipal na NLLC Este artigo pretende demonstrar a possibilidade de adesão às atas de registro de preços municipais no âmbito da Lei nº...
Constitucional Judiciário Vale e Oliveira: Modulação subjetiva, um caminho possível O intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Política Rafael Rezende: Requisição administrativa, dos livros à realidade O presente texto tem por objetivo principal analisar o regime jurídico da requisição administrativa à luz do Estado democrático de...
Civil Mazzola e Oliveira: Sanções premiais e ANPC Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia [1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a...
Administrativo Rezende Oliveira: Inconstitucionalidade do artigo 23-C da LIA A Lei 14.230/2021 promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), considerada como um dos principais instrumentos...
Opinião: Inconstitucionalidade de artigo da Lei de Licitações A Lei 14.133, de 1º de abril, reestruturou o modelo de licitações e contratos, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro....
Opinião: A carta arbitral e as Justiças estatal e arbitral A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a competência do Estado-juiz. A competência da Justiça estatal é residual e supletiva,...
Opinião: Breves considerações sobre o árbitro de emergência A figura do árbitro de emergência (também chamado de árbitro de urgência) não encontra menção na legislação brasileira. Nada obstante,...
Administrativo Advocacia Judiciário Rafael Oliveira: A nova Lei de Licitações: um museu de novidades? Após 27 anos de vigência, a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) será revogada pela nova legislação oriunda...
Administrativo Leis Rafael Oliveira: Lei de defesa do usuário avança ao proteger direitos Entrou em vigor, no dia 22 de junho, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios...
Empresarial Opinião: Compliance irá oxigenar as relações público-privadas Há tempos se reconhece a função regulatória das contratações públicas. Isso significa dizer que a busca pelo melhor preço não...
Leis Trabalhista Tributário Rafael Oliveira: Lei 13.467 altera posição de sindicatos na LIA O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade...
Administrativo Leis Política Breve análise do novo ato de improbidade incluso na Lei 8.429/1992 A preocupação com o combate aos atos de corrupção, intensificada a partir dos escândalos da operação “lava jato”, tem gerado...
Administrativo Leis Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária...
Administrativo Empresarial Leis Estatuto jurídico das estatais erra ao fixar normas homogêneas Após, aproximadamente, 18 anos de espera, finalmente foi elaborado o estatuto jurídico das estatais. Ao regulamentar o art. 173, §1º...
Administrativo Tecnologia Direito não pode ser entrave para o marco regulatório dos drones Acredita-se que a humanidade está atravessando um período de transição, o natural devir decorrente da luta pela sobrevivência, ou, como...
Administrativo Eleitoral Leis Rafael Oliveira: Período eleitoral não impede posse de concursado Em anos eleitorais sempre vem à tona o tema das restrições legais às nomeações e contratações de agentes públicos. As...
Administrativo Leis Caso Uber mostra desafios de novos arranjos institucionais Com o aprimoramento constante da tecnologia, ocorre o natural processo disruptivo que prima pela consolidação do novo cenário criado em...
