Fonseca Barbosa: Interesse de agir nas relações de consumo A incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões...
Paulo Barbosa: A complexa supervisão da colaboração premiada A redação do §4º do artigo 3º-B da Lei nº 12.850/2013, incluído pela nova Lei 13.964/2019 [1], parece confirmar algo que já é...
