Administrativo Política Questão urgente do uso de softwares espiões pelo poder público na ADPF 1.143 Em tempos nos quais a privacidade está cada vez mais ameaçada pela tecnologia digital, emerge uma questão crucial: o Estado...
Tecnologia Paulo Rená: Desafios jurídicos à luz do constitucionalismo digital O constitucionalismo digital pode ser entendido como sendo uma ideologia que visa lidar com os desafios da sociedade da informação...
Paulo Santarém: A rastreabilidade no PL de Fake News Na proposta de enfrentamento à desinformação (vulgo fake news), a controvérsia mais empacada quanto ao Projeto de Lei nº 2630/2020...
Criminal Opinião: Qualificar o crime de estupro como “virtual” é inútil Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de...
