Civil Representação continuada para proteção futura e testamento vital Diferentemente das espécies de testamentos previstas no Código Civil de 2002, desenvolve-se à sua margem a utilização de uma modalidade...
Advocacia Com 30 anos, Estatuto da Advocacia permanece virtuoso e funcional O Estatuto da Advocacia e da OAB acaba de completar 30 anos. Entrou em vigor em 5 de julho de...
Academia Comercial Constitucional Análise econômica do contrato e o direito brasileiro Tendo por fundamento a concepção inteiramente liberal da economia de mercado, desenvolveu-se nos Estados Unidos corrente teórica denominada “análise econômica...
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Advocacia Leis Estatuto das Famílias corrige enganos, exclusões, injustiças e desrespeitos A propósito do debate aberto em face do trâmite legislativo da proposta denominada ‘Estatuto das Famílias’, apresenta o IBDFAM o...
