Paulo José I. de Morais

TJ-SP precisa de autonomia financeira para exercer suas atribuições

Os advogados do nosso estado devem se unir numa grande cruzada institucional e cidadã para exigir do governador do estado...

Criminal Tributário

Prescrição de crime fiscal depende de fim do processo administrativo

Nos tribunais superiores, muito já se discutiu acerca da natureza dos crimes contra a ordem tributária — definidos nos artigos...

Empresarial

Processo ideológico busca a criminalização da atividade empresarial

Vivemos um momento impar da história do nosso país, um período em que as instituições governamentais não conseguem compreender claramente...

Criminal Família Leis

Lei Maria da Penha também abrange dano emocional

A Lei 11.340, também denominada Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente da República no dia 7 de agosto de...

Criminal

Crime de descaminho exige procedimento administrativo

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade do trancamento de uma Ação Penal em razão da...

Consumidor

Caberá ao consumidor fiscalizar novas regras do call center

A defesa do consumidor é dever do Estado (artigo 5º, XXXII, CF/1988), mas quando falamos em defesa do consumidor, queremos...