Paulo Honório de Castro Júnior

Política Tributário

Paulo Honório: PEC 45 e as “contribuições” aos fundos estaduais

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC 45. A proposta central, como amplamente conhecido, consiste na criação...

Castro Júnior: TFRM mineira — a ADI não perdeu objeto

Muito já foi dito sobre a inconstitucionalidade da taxa de controle, monitoramento e fiscalização de recursos minerais — TFRM, pautada...

Ano trouxe novidade tributária nos setores de mineração e siderurgia

ConJur O ano de 2019 trouxe novidades tributárias e financeiras para os setores de mineração e de siderurgia. A expectativa...

Tributário

Opinião: cobrar ICMS de exportação de minerais é inconstitucional

O desastre de Brumadinho levou à criação, pela Câmara dos Deputados, de uma “Comissão Externa”, que editou duas propostas com...

Tributário

Opinião: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789

Em agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a...

Empresarial Financeiro Leis

Opinião: implicações da MP 881 no planejamento tributário

Em palestra no último Congresso de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Ricardo Mariz de Oliveira deu...

Leis Tributário

Opinião: O novo julgamento da trava dos 30% pelo Supremo

O assunto da trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais não é novo, tendo sido investigado em diversos trabalhos...

Leis Tributário

Paulo Honório: 2018 trouxe inovações para mineração e siderurgia

O ano de 2018 trouxe muitas inovações tributárias e financeiras para os setores de mineração e siderurgia. Os objetivos deste...

Leis

Paulo Honório: Irretroatividade do marco legal para o royalty mineral

1. Introdução A Medida Provisória 789 foi publicada em 26 de julho de 2017, introduzindo alterações relevantes no royalty mineral...