Civil Os juros de mora e a taxa Selic Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização...
Civil Declaração de valor no transporte aéreo internacional de carga e reparação integral APELAÇÕES RECÍPROCAS. “Ação regressiva de ressarcimento de danos” – SIC. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGAS. Extravio de mercadoria ocorrido entre...
Arbitragem Civil Invalidade e ineficácia da cláusula de imposição de arbitragem no bill of lading “Decíamos ayer. Diremos mañana”Fray Luís de León, Universidade de Salamanca A intersecção entre direito dos seguros, direito civil (das obrigações),...
Advocacia Judiciário Opinião: (Re)valoração da prova para admissibilidade do REsp "Toda verdade atravessa três fases: 1) é ridicularizada; 2) é violentamente contrariada; 3) é aceita como a própria prova." Arthur...
Advocacia Civil Paulo Cremoneze: O seguro de transporte e a cláusula DDR "Tudo deve mudar para que tudo fique como está" Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il Gattopardo. O ano começou especialmente...
Criminal Paulo Cremoneze: STJ sobre roubo de carga rodoviária Brevíssimas considerações sobre o Na edição 744 do seu Informativo de Jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça, destacou decisão no...
Responsabilidade Civil Cremoneze e Aguiar: Responsabilidade por danos de incêndio Sabem todos que não devem causar danos. E numa sociedade marcada pelos riscos compete a nós tomar os devidos cuidados...
Cremoneze: Transporte aéreo internacional de carga "Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização...
Paulo Cremoneze: Contrato internacional de transporte No último dia 25 de março, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o segurador sub-rogado não...
Cremoneze: Ressarcimento em regresso e transporte de carga No último dia 7 de março, recebemos de colegas do mercado segurador uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal sobre...
Cremoneze: Amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso De um tempo para cá tenho dedicado especial atenção ao estudo da jurisprudência. O juiz diz o Direito ao caso...
Cremoneze: Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015 O novo Código de Processo Civil completa cinco anos de existência. Trouxe ao sistema jurídico brasileiro, fundado na civil law, elementos...
Advocacia Cremoneze: Da sustentação oral pandêmica Pensei muito antes de escrever este texto. Tinha o receio de, ao apontar uma certa tendência, parecer presunçoso — como...
Cremoneze: Contrato de transporte de carga e suas fontes legais Quando se fala em contrato de transporte, fala-se principalmente na responsabilidade civil do transportador, nas fontes legais que o disciplinam,...
Cremoneze: A boa-fé objetiva e o segurador sub-rogado A boa-fé objetiva é um princípio do negócio de seguro que, de tão importante, foi incorporado pela teoria geral dos...
Cremoneze e Quintanilha: A primavera do seguro Já faz algum tempo que temos dedicado atenção especial ao pagamento com sub-rogação no negócio de seguro. Esse instituto garante...
Cremoneze: Sub-rogação e ressarcimento no transporte marítimo I) Introdução "De nuevo sobre la función de la responsabilidad civil En la sección doctrinal del presente número de Práctica...
Cremoneze: O Tema 210 no transporte de cargas "Se os fatos jurídicos não forem rigorosamente os mesmos, não há que se aplicar o precedente judicial (aliás, nem há...
Cremoneze: Ilegalidade de cláusula abusiva no transporte marítimo Introdução Neste artigo, nosso objetivo é tratar das cláusulas abusivas do contrato internacional de transporte marítimo de carga, notadamente a...
