é pos-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal), professor associado do Quadro Permanente da Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG e sócio-conselheiro do Coimbra, Chaves & Batista Advogados.