Octavio Orzari

Financeiro Tecnologia

Orzari e Sousa: Crimes contra o sistema financeiro nacional

A Lei nº 14.478/2022 pretende regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos ou criptomoedas), definindo-os como representação virtual...

Opinião: Contratação direta ilegal na nova Lei de Licitações

Na parte criminal da Lei nº 8.666/93, revogada pela Lei nº 14.133, do último dia 1º (nova Lei de Licitações),...

Bolsonaro para Roxin: hold my beer

SpaccaLegenda Claus Roxin, ao desenhar sua teoria do risco permitido, usou o seguinte exemplo — que ficou muito famoso —...

Orzari e Castro: Sobre o acordo de não persecução penal

A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, propagandeada como Pacote Anticrime, trouxe profundas alterações ao processo penal...

Octavio Orzari: Ainda a MP 966 e sua (in)constitucionalidade

Os atos do administrador público são regidos pela legalidade estrita, ou seja, a pessoa que ocupa cargo público somente pode...

Criminal Leis

Opinião: Considerações sobre o processo legislativo da Lei 13.654/18

A Lei 13.654, editada em 23 de abril de 2018, provocou intenso debate na comunidade jurídica e nos tribunais acerca...

Judiciário Leis

Octavio Orzari: Justiça gratuita e a constitucionalidade do CPC

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instaurou incidente de controle difuso de constitucionalidade para decidir sobre a...

Administrativo Criminal Leis Política

Octavio Orzari: A inconstitucionalidade da Medida Provisória 703

A Medida Provisória 703, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre acordos de leniência, contempla uma flagrante inconstitucionalidade:...