Criminal Leis Crimes e segregação patrimonial envolvendo ativos virtuais No último dia 3 de outubro, a CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado aprovou alterações ao Projeto de Lei...
Criminal Empresarial Ministério Público Ráo e Lago: Criminalização da atividade empresarial no Brasil Responsabilidade penal em empresas sempre foi tema controvertido nos tribunais brasileiros. Seja devido a releituras apressadas da famigerada "teoria do...
Lago e Tavolaro Aspectos penais da nova Lei de Licitações Um ano se passou desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, que alterou o Código Penal para incluir...
Opinião: Mudanças penais da nova Lei de Licitações Na última quinta-feira (1º/4), foi sancionada a Lei nº 14.133/21 que, além de modernizar as contratações no setor público, alterou...
Opinião: O lobby e a sua (i)licitude no Brasil O lobby é definido pela legislação americana como atividade pela qual são feitos esforços para defender aos interesses de um...
Criminal Leis Natasha do Lago: As soluções negociadas do projeto “anticrime” O projeto de lei “anticrime” apresentado pelo ministro da Justiça na segunda-feira (4/2) se propõe a introduzir duas mudanças no Código de...
Criminal Empresarial STF vai decidir sobre bloqueio de bens de cônjuge em processo penal No último dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário interposto para discutir o arresto de...
Criminal Natasha do Lago: Nem toda nudez será castigada pela Justiça Exposições polêmicas do corpo feminino têm merecido destaque em noticiários nos últimos tempos. São mulheres que caminham sem roupas pelas...
Criminal Judiciário Leis Política Natasha do Lago: Lei que tipifica organização criminosa não elimina incertezas Poucos meses atrás foi aprovada a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que entre outras coisas introduziu em...
