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Judiciário Miguel Neto: STF e o compromisso com o juízo das garantias Várias matérias relevantes deverão ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses, cujo Plenário já deverá estar com sua...
Opinião: Deve haver excludente de culpabilidade em crime fiscal Diante da crise econômica mundial causada pela Covid-19, muito se tem questionado a respeito de quais ações legítimas e legais...
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Criminal Judiciário Política Retrospectiva 2017: Desequilíbrio entre acusação e defesa ficou nítido Encerra-se o ano judiciário inaugurado em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão solene, na qual o ministro Teori Zavascki...
Advocacia Criminal Miguel Neto: Sigilo de correspondência de preso não pode ser violado A apreensão de um “bilhete” escrito por Marcelo Odebrecht, preso preventivamente na 14ª fase da operação "lava jato", trouxe à...
