Tributário Maurício Cabral: PIS/Cofins-Importação e tratamento nacional Em janeiro de 2004 foi criado o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, contribuições sociais para a integração social e de formação...
Tributário Pereira Cabral: ICMS interestadual e o tratamento nacional Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a constitucionalidade da...
Financeiro Internacional Tecnologia Tributário Maurício Cabral: Importação com pagamento em cripto 1. A natureza jurídica de criptomoedas na óptica da Receita Em que pese conhecidas comercialmente como "moedas virtuais", desde as...
Comercial Leis Tributário Maurício Cabral: A inconstitucionalidade da Cide-Combustível A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivados de...
Administrativo Leis Tributário Maurício Cabral: Lei 13.606/2018 viola o pacto federativo Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018....
Tributário Maurício Cabral: STJ errou ao julgar IPI na revenda de importados Longo é o caminho do intérprete do direito positivo até a constituição da obrigação tributária. Interessante observar que a norma...