Maurício Pereira Cabral

Tributário

Maurício Cabral: PIS/Cofins-Importação e tratamento nacional

Em janeiro de 2004 foi criado o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, contribuições sociais para a integração social e de formação...

Tributário

Pereira Cabral: ICMS interestadual e o tratamento nacional

Em 2021 o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.858, reconheceu a constitucionalidade da...

Financeiro Internacional Tecnologia Tributário

Maurício Cabral: Importação com pagamento em cripto

1. A natureza jurídica de criptomoedas na óptica da Receita Em que pese conhecidas comercialmente como "moedas virtuais", desde as...

Comercial Leis Tributário

Maurício Cabral: A inconstitucionalidade da Cide-Combustível

A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivados de...

Administrativo Leis Tributário

Maurício Cabral: Lei 13.606/2018 viola o pacto federativo

Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018....

Tributário

Maurício Cabral: STJ errou ao julgar IPI na revenda de importados

Longo é o caminho do intérprete do direito positivo até a constituição da obrigação tributária. Interessante observar que a norma...