Criminal Tributário Matheus e Murilo Volpi: Representação penal para fins fiscais No desempenho regular de suas funções, é comum que delegados de Polícia e membros do Ministério Público se deparem com...
Murilo e Matheus Volpi: Novas regras nas decisões penais A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) promoveu diversas modificações no ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais a inserção, no Código...
Opinião: O valor do dano ao erário nos inquéritos civis A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu modificações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)....
Opinião: Fiança policial e violência doméstica contra mulher A violência doméstica e familiar contra mulher é um dos mais graves problemas a serem enfrentados na atualidade. Inúmeras mulheres...
Opinião: A execução da pena de multa e o pacote “anticrime” Após a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.150 [1] e o advento do pacote "anticrime", a pena de multa [2], até então...
Volpi e Volpi: A Lei Maria da Penha e a figura do ‘stalking’ A Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) constitui um marco na historia do Direito. Como bem aponta Valéria Diez Scarance...
Opinião: A reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias A Lei "anticrime" (Lei nº 13.964/19) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o dever de reavaliação das prisões preventivas a cada...
Volpi e Volpi: O sistema acusatório e o juiz A lei "anticrime" (Lei nº13.964/19) introduziu no Código de Processo Penal o artigo 3º-A, segundo o qual "o processo penal terá...
Volpi e Volpi: Considerações sobre o confisco alargado Quando se aborda a questão dos mecanismos de combate ao crime organizado, o confisco assume posição de destaque porque se relaciona...
