Leis A esperada sanção da Lei do Sistema Nacional de Cultura A Constituição de 1988 é pioneira na previsão dos direitos culturais, trazendo pela primeira vez tal termo na redação original...
Constitucional Política Mário Pragmácio: O novo decreto de fomento à cultura Foi publicado nesta quinta-feira (23/3), no Diário Oficial da União, o novo decreto de fomento à cultura no Brasil. Não...
Leis Política Mário Pragmácio: Nova IN da Rouanet e participação popular Além do Decreto de Fomento à Cultura, que está prestes a ser assinado pelo presidente da República, o secretário de...
Administrativo Tributário Mário Pragmácio: Isenção de IPTU para patrimônio cultural Todo início do ano chega nas residências brasileiras o carnê de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para ser quitado. As...
Judiciário Leis Propriedade Intelectual Mário Pragmácio: O plágio é pop Quem já foi vítima de plágio conhece, por experiência própria, o sentimento despertado. É uma ação invasiva que se apropria...
Constitucional Leis Política Tecnologia Mário Pragmácio: Lei Paulo Gustavo e jogos eletrônicos A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) [1] prevê que a União repasse aos estados e aos municípios cerca...
Civil Propriedade Intelectual Mário Pragmácio: Proteção dos títulos de obras intelectuais Recentemente, foi noticiada na imprensa uma decisão judicial que determinou a modificação da capa e do título de um disco...
Leis Política Mário Pragmácio: Lei Paulo Gustavo e ameaça da desinformação O Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/21) está avançando, ganhando terreno e respaldo no debate público brasileiro; vencendo...
Mário Pragmácio: A marcha dos direitos culturais Nas últimas duas décadas, houve um significativo avanço na consolidação da teoria dos direitos culturais no Brasil. O efeito dessa...
Opinião: Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites O cancelamento do tombamento só tem razão de ser em virtude da criação do instituto do tombamento, instituído por Getúlio...
Pragmácio: ADPF 918, monumento contra aniquilamento da cultura No começo deste ano, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação de descumprimento de preceito...
Pragmácio: Wexler v. Goodman: lições sobre copyright e marca Criada por Vince Gilligan e Peter Gould, "Better Call Saul" é um spin-off da cultuada série "Breaking Bad", ambas distribuídas, no...
Mário Pragmácio: A criação do espírito na web 3.0 O artigo 7º da Lei de Direitos Autorais (LDA) dispõe que são obras intelectuais protegidas no Brasil as criações do espírito, expressas...
Mário Pragmácio: Não se esqueçam do peixe do Capanema O objeto que mais admiro no Palácio Gustavo Capanema está escondido. É, na verdade, um conjunto de bens móveis que...
Pragmácio e Soares: O direito de sequência existe, sim O direito de sequência é um direito patrimonial em que o artista plástico tem de participar do lucro gerado pelas...
Mário Pragmácio: Good copyright, bad copyright A revista Vice publicou uma série de reportagens que investigam uma nova prática da polícia de Beverly Hills, nos Estados...
Pragmácio: Prorrogação da Lei Aldir Blanc e deveres culturais O número 11 da Revista Observatório Itaú Cultural é inteiramente dedicada ao Direito da Cultura. É um excelente material de...
Opinião: A descontinuidade da política de patrimônio imaterial Em 2020, o Decreto 3551 completou 20 anos. Publicada em 4 de agosto de 2000, essa norma transformou a gestão...
Mário Pragmácio: A obra rabiscada e o direito de autor Carlinhos Maia é um comediante e influenciador digital que tem inúmeros seguidores nas redes sociais. Só no Instagram, contabiliza 20...
