Questões do processo penal brasileiro vão ficando para depois Em dezembro de 2019, grande destaque foi dado à edição da Lei nº 13.694, chamada pomposamente de pacote anticrime e...
A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF Em julgamento realizado em 29 de setembro deste ano, por três votos a dois, a 1ª Turma do Supremo Tribunal...
Ministério Público Autonomia das instituições e nomeação do Procurador-Geral Em meu último artigo neste espaço, redigido logo após a saída do ministro Sergio Moro do governo, tratei da pretensão...
Constitucional Ministério Público A autonomia das instituições A saída do Ministro Sérgio Moro do governo trouxe à baila a questão da autonomia das instituições. Como se recorda,...
Derrotas de Moro: caminho para impunidade ou avanço? Periodicamente surgem polêmicas entre criminalistas, tendo como premissas a suposta impunidade vigente no país ou a existência de muito rigor...
Decisões podem reduzir a importância da delação premiada Ninguém ignora que a introdução no nosso sistema penal do instituto da delação premiada propiciou sucesso em investigações para o...
Criminal Leis Ministério Público Política Ouvidorias e audiências de custódia não prejudicam trabalho policial O resultado das eleições do ano passado fez com que, seja no Congresso Nacional, seja nas assembleias legislativas, aumentasse o...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Soluções negociadas: uma mudança de paradigma Entre as várias propostas contidas no Projeto de Lei "Anticrime”, uma delas se destaca pela importância prática que terá. A...
Criminal Leis Ministério Público Méritos e defeitos do pacote “anticrime” do governo federal Com o ambicioso e genérico nome de projeto de lei "anticrime", o ministro Sergio Moro apresentou, em cerimônia concorrida, anteprojeto...
Leis Ministério Público O segundo turno das eleições e a defesa da Constituição Federal O eleitorado brasileiro optou, no primeiro turno, por dois candidatos que apresentam as maiores taxas de rejeição. O resultado contraria...
Judiciário Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica Em artigo publicado neste espaço reservado ao Ministério Público Democrático (MPD) na edição de 18 de dezembro de 2017 — Segurança...
Leis Ministério Público A prisão antecipada e os argumentos (aparentemente) de vanguarda A prisão do ex-presidente Lula e a possibilidade de a medida quebrar um paradigma, com novas prisões de políticos e...
Judiciário Ministério Público Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo A partir do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal passou a ser conhecido pela população brasileira, e seus membros...
Advocacia Judiciário Ministério Público Polícia Política Operação “lava jato” não deve estimular excessos de linguagem A operação “lava jato” suscita as mais variadas reações. A opinião pública, dizem todas as pesquisas, apoia as ações dos...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Mário Limongi: Violência não se resolve com mudança na legislação A tragédia de Santa Maria traz à tona, mais uma vez, a questão da legislação penal brasileira. Tomados pela comoção,...
