Comercial Consumidor Seguradora tem de avisar cliente que não renovará seguro Se a seguradora não pretende renovar o seguro com o cliente, deverá informá-lo com antecedência para que ele tenha tempo...
Consumidor Consumidor pode acionar duas vezes a mesma empresa Se os pedidos são diferentes, o consumidor pode entrar com uma ação no Juizado Especial e, depois, com outra na...
Leis Propriedade Intelectual Debate de direitos autorais não sai do campo político Com os ânimos exaltados, o debate sobre direitos autorais pende mais para a questão política em detrimento dos aspectos jurídicos...
Consumidor Leis Lei estadual não pode criar obrigações para bancos Os bancos do Rio de Janeiro não têm de contratar seguranças para proteger os caixas eletrônicos instalados fora das agências....
Propriedade Intelectual Tecnologia ameaça intermediários do direito autoral SpaccaCentro do debate, e de críticas, sobre direitos autorais, o Creative Commons é um projeto que pretende equilibrar dois direitos...
Responsabilidade Civil Fato que não aconteceu não gera dano moral Nem sempre a solução para um abalo emocional será encontrada no Judiciário. Pelo menos quando este suposto abalo estiver fundado...
Consumidor Política Secretário terá de explicar por que não obedece a Justiça Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinaram, nesta quarta-feira...
Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Judiciário pode intervir a favor de superendividados Contrair dívidas e passar aperto no final do mês para acertar todas as contas não é um fenômeno novo. Mas...
Consumidor Judiciário Acesso à Justiça depende da confiança do usuário O acesso à Justiça não significa apenas a possibilidade de entrar com um processo no tribunal. Além de ações que...
Advocacia Consumidor Judiciário Pessoa precisa conhecer meio que garanta seu direito Apesar de o Brasil possuir um Código de Proteção e Defesa do Consumidor avançado em relação ao de outros países,...
Judiciário TJ-RJ define prescrição em caso de anulação de pena O que parecia mera formalidade sobre a fundamentação da pena do réu, provocou uma grande discussão entre os desembargadores do...
Advocacia Judiciário Trabalhista Especialistas debatem discriminação no trabalho A discriminação no trabalho é uma prática antiga que assume novas roupagens dependendo da época. Nem sempre é reconhecida pela...
Responsabilidade Civil Troca de lugar durante vestibular não gera dano moral Pedir a um aluno que troque de lugar em uma prova de vestibular não gera danos morais. Foi o que...
Judiciário É preciso respeitar juiz de primeiro grau O trabalho dos juízes de primeira instância deve ser valorizado. A afirmação é do mais recente ministro do Supremo Tribunal...
Advocacia Criminal Judiciário Trabalhista Estado policial prejudica o trabalho dos advogados SpaccaLiderança emergente da advocacia, Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, luta em defesa dos direitos individuais e das prerrogativas dos advogados...
Leis Política Trabalhista Discriminação no trabalho tem custo alto para sociedade As diversas formas de discriminação no trabalho e as dificuldades para combatê-las foram temas de um seminário no Rio de...
Criminal Judiciário TJ do Rio aceita denúncia contra ex-subprocurador-geral Depois de debaterem quanto à validade de perícia grafotécnica, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,...
Administrativo Judiciário Juíza que trabalhou na calçada responderá a processo A juíza Mônica Labuto Fragoso Machado, da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Madureira, no Rio de...
Imprensa Responsabilidade Civil Globo é condenada por mostrar na TV lista de suspeitos Por mostrar no jornal local uma lista de supostos envolvidos na chamada máfia do Detran, a TV Globo terá de...
Trabalhista Sindicato quer estender benefício a aposentados no Rio O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) está questionando a gratificação concedida pelo governo do...
Imprensa Responsabilidade Civil O Globo se livra de pagar indenização a delegado A editora Infoglobo não terá de pagar indenização por danos morais a um delegado. A 14ª Câmara Cível do Tribunal...
Judiciário Responsabilidade Civil Judiciário não tem de resolver briga de vizinhos A Justiça não deve ser usada para apartar briga de vizinhos. De acordo com a 6ª Câmara do Tribunal de...
Imprensa Responsabilidade Civil Edmundo não consegue reaver fita do Domingo Legal Não há como fazer busca e apreensão de imagens que não existem mais. Mas a emissora de TV, devidamente notificada,...
Advocacia Contrato deve ser cumprido, diz desembargador do TJ-RJ Não compete aos juízes e desembargadores se preocuparem com os honorários envolvidos nos conflitos que julgam. O importante é garantir...
Advocacia Judiciário Tributário Doação para campanha denuncia empresário sonegador A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) aumentou a pena...
Comercial Consumidor Aprovação de projeto não garante legalidade da obra O fato de a prefeitura aprovar o projeto de uma obra não atesta que o imóvel construído é regular. O...
Criminal Previdência Lentidão da Justiça beneficia fraudadores do INSS Uma pessoa frauda o INSS. A fraude é descoberta e o benefício é suspenso. A pessoa, então, consegue restabelecer o...
Comercial Tarifa progressiva é questionada por condomínios no Rio A discussão sobre a legalidade da tarifa progressiva, cobrada pelos serviços de concessionárias, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça...
Advocacia Judiciário Jurídico e escritório têm de falar a mesma língua Na hora de terceirizar os serviços de advocacia, as empresas procuram parceiros, mais do que advogados que resolvam tudo. Quem...
Advocacia Escritórios Consultor ensina como se diferenciar no mercado O advogado precisa ser uma referência no mercado. Para isso, além de “furar a bolha da invisibilidade”, necessita adequar todos...
