Comercial Empresarial TJ do Rio cassa liminar que suspendeu obras em favela O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao julgar o mérito do Mandado de Segurança apresentado...
Advocacia Política Assembléia do Rio cria frente contra o Exame de Ordem A fim de contestar a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel possa advogar, o deputado...
Judiciário ANPR defende procurador que atua na operação hurricane Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o procurador José Augusto Simões Vagos agiu dentro de suas atribuições....
Criminal Judiciário Juíza da Hurricane afirma que há conexão entre ações Nesta segunda-feira (17/12), a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, apresentará...
Comercial Empresarial Financeiro Responsabilidade Civil Justiça nega indenização milionária a investidores Investidor deve saber da extensão do risco quando aplica dinheiro em fundo. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do...
Criminal Acusados na Hurricane tentam provar distribuição irregular Os advogados dos acusados na Operação Hurricane entraram com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região...
Trabalhista Suspensão com salário pago é férias, diz TJ do Rio De um lado, a Constituição e o princípio da dignidade humana. De outro, a necessidade de punição e cumprimento das...
Administrativo Comercial Empresarial Petrobras pode adotar licitação simplificada, diz TJ-RJ É válida a adoção de procedimento licitatório simplificado pela Petrobras. A conclusão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de...
Política Prefeito responde por ato ilicito em três esferas O ex-prefeito de uma cidadezinha do interior do Rio de Janeiro foi condenado a pagar três vezes o valor de...
Criminal Judiciário TJ-RJ condena procurador por injúria contra Siro Darlan O procurador de Justiça Márcio Mothé, no Rio de Janeiro, foi condenado a um mês e 10 dias de detenção...
Advocacia Judiciário TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz A discussão sobre a possibilidade de gravação de audiências marcou a última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
Criminal Leis Tecnologia Lei tenta impedir uso de lan house para crimes Com o objetivo de combater os crimes na rede mundial de computadores e facilitar a identificação do criminoso, o governador...
Advocacia Judiciário OAB do Rio adere ao Exame de Ordem unificado Os bacharéis em Direito que fizerem a inscrição para o próximo Exame de Ordem da OAB, seccional do Rio de...
Leis Trabalhista Policial não pode ser obrigado a bancar plano de saúde O Estado não pode obrigar o policial ou o bombeiro militar a contribuir, com parte de seu salário, para um...
Comercial Criminal Empresarial Tribunal de Contas tem poder cautelar, diz TJ do Rio Se há indícios de irregularidade e de prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode se...
Consumidor Responsabilidade Civil Número de aparelhos não é prova de consumo de energia O que determina o consumo de energia numa casa não é o número e o tipo de aparelhos elétricos, mas...
Administrativo Consumidor Licenciamento é condicionado ao pagamento de multas O dispositivo do Código de Trânsito que condiciona o licenciamento do veículo ao pagamento de multas pendentes é constitucional. O...
Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Briga de procurador com desembargador chega ao TJ-RJ Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começaram a julgar, nessa quarta-feira (22/11), uma...
Consumidor Inquilino responde por reforma não autorizada Se o inquilino faz obras no imóvel alugado sem consentimento do dono, não cabe a este se responsabilizar por elas....
Administrativo Multa só é válida se houver dupla notificação do Detran Para as multas de trânsito serem válidas, o Detran deve enviar duas autuações, e não apenas uma, ao suposto infrator...
Ambiental Leis Município pode criar área de preservação por decreto Para criar uma Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac), o Poder Executivo não precisa de lei, bastando se valer...
Advocacia Judiciário Aumentam reclamações contra juízes e servidores O número de reclamações contra juízes e servidores do Judiciário dobrou nos últimos meses. A informação é do corregedor nacional...
Empresarial Financeiro Leis Propriedade Intelectual Tecnologia Música em casamento, como as flores, tem de ser paga SpaccaA política de tratamento aos direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC), mais propriamente do ministro, cantor e compositor Gilberto...
Judiciário Formação de juiz é tarefa do tribunal, dizem juízes Os tribunais, através das Escolas da Magistratura, são os verdadeiros responsáveis pela formação do juiz. A conclusão é dos palestrantes...
Advocacia Empresarial Judiciário Escolas não ensinam advogado a conciliar, diz desembargador É preciso mudar o modo como se ensina o Direito no Brasil. A conclusão é do desembargador do Tribunal de...
Advocacia Judiciário TJ do Rio suspende prazo processual devido a inundação Uma inundação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez com que os prazos processuais fossem suspensos nesta segunda-feira...
Leis Suspensa lei que obriga entregar comida em 30 minutos O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (29/10), os efeitos de uma lei...
Consumidor Empresa é condenada por não ser clara em venda de lote Por considerar que houve publicidade enganosa na venda de um lote, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do...
Sem categoria Mulher não consegue indenização de empresa de ônibus Uma situação comum nas grandes cidades, esperar o ônibus no ponto, fez com que uma quase passageira se indignasse contra...
Advocacia Comercial Empresarial Responsabilidade Civil Sucumbências devem ser iguais em ação e reconvenção Se os pedidos são julgados improcedentes tanto na ação quanto na reconvenção, não cabe a uma das partes pagar mais...
