Administrativo Advocacia A Advocacia Pública como função essencial à Justiça SpaccaA advocacia pública (a que pertenci por 24 anos de minha vida profissional) foi prevista na Constituição Federal de 1988,...
Administrativo Financeiro Judiciário Política Quando o reajuste salarial contraria o interesse público SpaccaMuito se tem escrito no Direito brasileiro sobre interesse público. Discute-se se o interesse público tem a natureza de princípio...
Trabalhista Limites da terceirização por concessionárias de serviços públicos SpaccaA lei de concessões e permissões de serviços públicos (8.987/95) permite, no artigo 25, § 1º, que a concessionária contrate...
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Administrativo Leis Princípios do processo judicial no processo administrativo SpaccaExistem alguns aspectos do processo que são iguais ou muito próximos nas esferas judicial e administrativa, a começar pelo seu...
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Administrativo As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos SpaccaA Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a...
Advocacia Responsabilidade Civil Responsabilização do advogado público pela elaboração de parecer SpaccaSão muitas as hipóteses em que a autoridade competente para praticar determinado ato administrativo depende da prévia manifestação de órgão...
Administrativo Politização do Judiciário pode opor interesses individuais e coletivos Spacca O tema das políticas públicas, no âmbito do Direito brasileiro, passou a chamar a atenção dos juristas nos últimos...
Administrativo Cassação de aposentadoria afronta regime previdenciário dos servidores SpaccaA cassação de aposentadoria tem sido prevista como penalidade nos Estatutos dos Servidores Públicos. Na esfera federal, a Lei 8.112/1990,...
