Marcos Paulo de Souza Miranda

A competência para legislar sobre patrimônio cultural

Todo o regramento acerca da divisão das competências legislativas (normativas) e executivas (administrativas) sobre a proteção do patrimônio cultural brasileiro...

Ambiental Judiciário Polícia

Estado tem dever de transformar áreas de conservação em realidade

SpaccaAs unidades de conservação são uma das mais antigas ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo....

Ambiental Leis

Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais

SpaccaNão é de hoje que o inventário tem sido utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio...

Ambiental

Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural

SpaccaA Constituição Federal vigente estabelece em seu artigo 216, § 1º, que: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá...

Administrativo Política

Ambiente Jurídico: Incêndios e patrimônio cultural. Até quando?

SpaccaO dia 02 de setembro de 2018 entrou para a história do Brasil como a data de um dos mais...

Ambiental

Constituição assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país

SpaccaA preocupação dos seres humanos com a preservação de vestígios do seu passado não é um fenômeno recente. Especula-se, no...

Ambiental Criminal Leis

Lei de Crimes Ambientais auxilia na proteção do patrimônio cultural

SpaccaA experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais...

Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil

Direito à reparação de danos ao patrimônio cultural é imprescritível

SpaccaO patrimônio cultural de um povo pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes ou essenciais de uma determinada...

Ambiental Criminal Leis

Pichação nem sempre é crime de menor potencial ofensivo

SpaccaCom o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental...

Administrativo Ambiental Leis

Município deve exigir avaliação de impactos no patrimônio arqueológico

SpaccaComo sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos...

Administrativo Ambiental Ministério Público Política

Patrimônio cultural ferroviário deve ser preservado

SpaccaEm 30 de abril de 1854, com a presença do imperador D. Pedro II, foi inaugurada a primeira ferrovia do...

Criminal

Cidadão pode acionar o Judiciário para defesa do patrimônio cultural

SpaccaAo contrário do que muitos possam pensar, qualquer cidadão brasileiro pode, em nome próprio, questionar judicialmente atos que sejam lesivos...

Ambiental Leis

Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual

SpaccaO ponto de partida para a efetiva preservação do patrimônio cultural no Brasil, viabilizando o posterior surgimento do Decreto-Lei 25/1937,...

Ambiental

Leis atuais permitem maior proteção do patrimônio que foi da Igreja

SpaccaO patrimônio cultural brasileiro é diverso e se compõe de bens de naturezas várias, como os paleontológicos, arqueológicos, arquitetônicos, arquivísticos,...

Ambiental

Árvores podem ser protegidas como patrimônio cultural

SpaccaNão raras vezes o senso comum compreende o patrimônio cultural brasileiro como um estrito conjunto de casarões coloniais, igrejas barrocas,...

Ambiental Judiciário Leis

Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural

SpaccaA proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público, com a colaboração da comunidade, por força do...

Ambiental Leis

A lei de parcelamento do solo e a responsabilização de pessoas jurídicas

SpaccaA Constituição Federal vigente, atenta à tendência mundial de se estabelecer mecanismos aptos a coibir a neo-criminalidade e as violações...

Administrativo Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil

A língua portuguesa como patrimônio cultural do Brasil

SpaccaDo “Porto Seguro da Ilha de Vera Cruz”, numa sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500, o escrivão Pero Vaz...

Ambiental

Guarda de bens culturais obriga o cumprimento de sua função social

SpaccaEm tempos mais recentes, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural ganhou espaço nas Constituições das mais diferentes nações,...

Ambiental Ministério Público

A preservação do meio ambiente por meio de medidas cautelares

SpaccaComo se sabe, o Direito Ambiental tem por meta a proteção do direito fundamental, indisponível e intergeracional relativo à fruição...

Administrativo Leis

Municípios devem ter arquivos públicos para preservar patrimônio

SpaccaA Constituição Federal de 1988 assegurou como direito fundamental de todo cidadão o direito de acesso à informação (art. 5º,...

Ambiental

Registro de imóveis é aliado da proteção do patrimônio cultural

SpaccaO patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar identidades,...

Ambiental Leis

Lei que reconhece a vaquejada como patrimônio é inconstitucional

SpaccaNo dia 29 de novembro de 2016, foi sancionada, sem vetos, pelo presidente da República, a Lei 13.364, que: “Eleva...

Ambiental Leis

Jogo do bicho não pode ser protegido como patrimônio cultural

Corria o ano de 1892 quando o aristocrata João Batista Viana Drummond (1825-1897), o Barão de Drummond, por sugestão do...

Ambiental

Patrimônios culturais, nomes de lugares também devem ser preservados

A proteção do patrimônio cultural, em âmbito mundial, de há muito afastou seus olhares exclusivamente para objetos materiais excepcionais, monumentais...

Ambiental

Bens tombados como espaços territoriais especialmente protegidos

A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem...

Ambiental

Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental

As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo...

Ambiental Eleitoral

Direito à propaganda eleitoral deve se harmonizar com ambiente

A recente Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, impôs diversas mudanças nas leis 4.737/65 (Código Eleitoral), 9.096/95 (Lei...

Ambiental

Meio ambiente e avaliação de impactos ao patrimônio cultural

Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo de maneira equivocada que somente os bens naturais (recursos...

Eleitoral Leis Política

Souza Miranda: Propaganda eleitoral não pode atingir imóveis tombados

O mestre Hely Lopes de Meirelles[1] já ensinava que: “A estética urbana tem constituído perene preocupação dos povos civilizados e...