Marcos Eberhardt

Criminal Judiciário Ministério Público

Aditamento provocado: ainda acontece no Brasil?

Magistrado não é parte e não deve ter interesse quanto à efetividade da acusação formulada pelo Ministério Público em forma...

Criminal Ministério Público

Eberhardt e Giacomolli: Ilegalidade na vedação do ANPP

A previsão do ANPP (acordo de não persecução penal) no Código de Processo Penal encontra vigência há mais de três anos...

Criminal Judiciário Ministério Público

Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos

Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra...

Opinião: A justa causa no acordo de não persecução penal

A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o...

Eberhardt e Pippi: Prova criminal: WhatsApp e cadeia de custódia

A regularidade do manejo e da extração de informações do WhatsApp merece um sério e urgente debate. A tecnologia end-to-end...

Criminal

Decisão sobre provas da Suíça gera debate sobre conteúdo e forma

O noticiário político-judicial dos últimos dias trouxe informações que trazem mais polêmica a uma das ações penais desencadeadas no bojo...

Advocacia Criminal

Marcos Eberhardt: Revelar bilhete de preso a advogado viola sigilo

A operação “lava jato” retomou ponto de preocupação da advocacia criminal: o alcance do sigilo das comunicações entre o cliente...