Leis Deficiências não visíveis: importância do símbolo de identificação para inclusão A lei paulista 17.897/2024, recém aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, é mais um passo...
Advocacia Marcos da Costa e José Lucio Munhoz: CNJ e advocacia Ao Conselho Nacional de Justiça, diz a Constituição, compete o controle dos deveres funcionais dos juízes, inclusive podendo expedir atos...
Administrativo Política Opinião: Qual é a finalidade da Medida Provisória 966/2020? A medida provisória é um instrumento normativo de que dispõe o Presidente da República para regular matéria “relevante” e “urgente”...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia Opinião: Lei de Informatização do Processo na pauta do STF O Supremo Tribunal Federal pautou para os próximos dias o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.880, proposta pelo Conselho...
Opinião: Juiz das Garantias é um grande avanço civilizatório A figura do Juiz das Garantias, prevista na recém promulgada Lei nº 13.964, também conhecida como Lei Anti-Crime, tem gerado...
Marcos da Costa: Que consigamos de fato estabelecer uma República Vivemos um dos momentos mais conturbados de nossa história, na esteira de uma grave crise econômica que parece interminável, de...
Leis Marcos da Costa: 50 anos do AI-5, ato que pôs fim à democracia Neste 13 de dezembro de 2018, o Brasil tem o doloroso dever de registrar o aniversário de 50 anos de...
Administrativo Advocacia Marcos da Costa: Foi dos mais importantes ciclos para a advocacia O ano de 2017 entra para a história como um dos mais significativos ciclos para a advocacia brasileira. Foi o...
Criminal Marcos da Costa: É tempo de debater os limites da mídia No momento em que se comemora a liberdade de imprensa e a cobertura cada vez mais ampla que a mídia...
Advocacia Opinião: Combate à discriminação é uma das bandeiras da OAB-SP Todos os estudos e estatísticas sobre os negros no Brasil compõem um amargo retrato de nossa sociedade: o flagelo da...
Advocacia Ambiental Marcos da Costa: Decisão de Trump eclipsa o Dia do Meio Ambiente O dia 5 de junho, era para ser data de comemorações. É o Dia Internacional do Meio Ambiente, assim declarado...
Advocacia Retrospectiva 2016: Ano foi de vitórias para a advocacia paulista A realidade do Brasil hoje nos parece sombria. Em meio à ebulição na qual vivemos, fica cada vez mais difícil...
Advocacia Marcos da Costa: 11 de Agosto e o compromisso com a cidadania No momento em que o país comemora os 189 anos dos seus primeiros cursos jurídicos, é preciso relembrar o papel...
Criminal Marcos da Costa: Distorções na condenação de segunda instância *Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (8/8). O Supremo Tribunal Federal deveria ser a última trincheira de...
Criminal Empresarial Marcos da Costa: Urge fazer um pacto empresarial contra a corrupção [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16/5) com o título Um pacto contra a corrupção] Os padrões...
Advocacia Consumidor Criminal Judiciário Marcos da Costa: Bloqueio do aplicativo WhatsApp pune a sociedade O Brasil é um dos países com maior potencial na utilização de tecnologia, face à facilidade do brasileiro em absorver...
Financeiro Leis Reabrir discussão dos precatórios é um golpe na confiança do cidadão [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (26/1)] Como se já não fosse suficiente o bombardeio diário...
Advocacia Marcos da Costa: Em tempos de crise, advocacia é fundamental Dedico a mensagem especial deste mês às companheiras e companheiros advogados pela passagem do Dia do Advogado, comemorado neste dia...
Criminal Leis Marcos da Costa: Combate a corrupção deve respeitar Constituição Combater a corrupção é prioridade para o país. Esse crime, odioso especialmente pelos efeitos nefastos sociais e econômicos que gera,...
Eleitoral Política Marcos da Costa: 15 de janeiro é uma data para não ser esquecida Foi em 15 de janeiro de 1985 que um Colégio Eleitoral elegeu o primeiro civil para a presidência do Brasil...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Vacatio legis do novo CPC é insuficiente para o desafio imposto [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (6/1)] Acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o novo...
Advocacia Leis Marcos da Costa: Avanços marcam os 20 anos do Estatuto da OAB A valorização da advocacia é um dos principais ganhos dos 20 anos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei...
Leis Tecnologia Marcos da Costa: Marco Civil da Internet trará mais segurança jurídica O princípio da segurança jurídica está diretamente ligado às garantias que são asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Quando temos uma...
Advocacia Marcos da Costa: Exame de Ordem é avanço na qualificação do advogado Este ano será um marco para o Exame de Ordem, que completa 40 anos de sua implantação oficial na seccional...
Advocacia Escritórios Retrospectiva 2013: Advocacia atuou como classe unida e teve vitórias SpaccaA origem etmológica da palavra “união” é “unus”, que, em latim, quer dizer “único”. Se tivesse de utilizar uma palavra...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Tecnologia Portal Eletrônico para intimar advogados ameaça garantia da publicidade Quando teve início o debate sobre as normas para o uso dos meios eletrônicos no Judiciário, a Ordem dos Advogados...
Advocacia Marcos da Costa: Valorizados e unidos, superaremos qualquer desafio O 11 de agosto marca a instalação dos cursos jurídicos no Brasil e é a data comemorativa de nossa classe,...
Advocacia Política Marcos da Costa: Memorial preservará luta da advocacia contra ditadura Este mês de agosto será um marco para a advocacia brasileira porque, finalmente, será resgatada a história de coragem e...
Advocacia Judiciário Marcos da Costa: O artigo 133 da Constituição dignificou a advocacia O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua...
