Consultor Jurídico

Marcio Sotelo Felippe

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é advogado e ex-Procurador Geral do Estado (SP). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direto, publicou Razão Jurídica e Dignidade Humana, Brasil em Fúria (em coautoria), e Moral e Direito (coleção Para Entender Direito).

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Marcio Sotelo Felippe: Lula, o STF e a prensa hidráulica dialética

Em 1935 um jovem jurista estadunidense, Felix S. Cohen, publicou um artigo na Columbia Law Review com o título Transcendental...

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Marcio Sotelo: Ainda o caso Herzog — e a resposta de Toron

Alberto Torón responde ao meu texto afirmando que eu parti de uma “premissa errada” e estampa isso no título. Teria...

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1. “Sem justiça o que é todo reino senão grande pirataria?” Correram 1500 anos para que a constatação de Agostinho...

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou inválida a Lei da Anistia. O STF, na ADPF 153, declarou válida mesmo...

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O ministro Eros Grau iniciou seu voto condutor no julgamento sobre a Lei da Anistia com uma concepção doutrinária que...

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Cessão de títulos por São Paulo permite compra pelo próprio devedor

Quem passa pela rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números em um crescendo alucinante...