Aprovação de doação por empresas foi inconstitucional, diz advogado ReproduçãoSarmento aponta que caberá ao Supremo, no MS 33.630 apontar limites jurídicos para a atuação do Legislativo. Reprodução Ao aprovar...
Advocacia Judiciário Mais de 500 repartições ligadas à AGU estão sem chefia Mais de 500 repartições ligadas à Advocacia-Geral da União estão sem chefia por causa da entrega de cargos de membros...
Empresarial Em recuperação, OAS atrasa entrega de escrituras de imóveis Representante de mais 50 famílias que cobram a entrega de escrituras de imóveis já quitados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários...
Judiciário Ministério Público Nomeação para Procuradoria Jurídica é inconstitucional, diz TJ-MG A Procuradoria Jurídica, cujas atribuições referem-se a serviços típicos de Advocacia Pública, deve ser composta por membros concursados, organizados em...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Mais de um terço dos presos do país aguarda condenação, diz estudo O perfil do preso no Brasil é jovem (abaixo de 29 anos), negro, com ensino fundamental incompleto e sob acusação de crimes...
Advocacia Tributário Seccionais da OAB devem decidir sobre atuação em órgãos locais A decisão do Conselho Federal da OAB sobre a incompatibilidade entre a advocacia a participação de órgãos administrativos de julgamento só...
Eleitoral Judiciário Política MS contra doação por empresas é distribuído à ministra Rosa Weber O mandado de segurança que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a aprovação, pela Câmara, da doação de empresas a partidos eleitorais...
Trabalhista TST revisará súmula que trata de previdência complementar O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho decidiu rever a Súmula 288, que trata do complemento dos proventos da aposentadoria. Por...
Administrativo Judiciário Entrevista: Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ SpaccaO Superior Tribunal de Justiça trabalha para enfrentar uma nova avalanche. Pela regra processual atual, quem decide se o recurso...
Advocacia OAB terá representantes permanentes para acompanhar CNJ e CNMP O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil terá dois representantes institucionais permanentes acompanhando as atividades do Conselho Nacional...
Judiciário Associações de juízes não podem questionar PEC da Bengala, diz AGU A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) não têm...
Judiciário AGU justifica salário maior de advogados públicos A Advocacia-Geral da União criticou na quarta-feira (20/5) o Supremo Tribunal Federal por ter utilizado a tabela remuneratória da carreira...
Administrativo Advocacia Política Manifestação de advogados públicos preocupa alta cúpula da AGU A advocacia pública federal está insatisfeita com sua situação profissional. Dos cerca de 8 mil membros da Advocacia Geral da União...
Administrativo Judiciário Ministério Público Política Submeter ministros a nova sabatina é “intromissão indevida”, diz PGR Para a Procuradoria-Geral da República, é “intromissão indevida” do Legislativo no Judiciário obrigar os ministros a passarem por nova sabatina...
Advocacia Judiciário Tributário Empresa não poderá contratar advogado que integrar o Carf, diz OAB As empresas não poderão contratar como advogado o profissional que integrar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nessa terça-feira (19/5)...
Advocacia Judiciário OAB do Espírito Santo pede inspeção extraordinária no TJ-ES A Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo pediu, nesta segunda-feira (18/5), que o Conselho Nacional de Justiça faça...
Advocacia Judiciário Advogados Luiz Allemand e José Campelo são eleitos para o CNJ Os advogados Luiz Cláudio Silva Allemand e José Norberto Lopes Campelo foram eleitos nesta segunda-feira (18/5) para representar a advocacia...
Administrativo Advocacia Escritórios OAB decidirá sobre quarentena de banca de ex-conselheiro do Carf A Ordem dos Advogados do Brasil já decidiu que a função de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do...
Administrativo Advocacia Tributário Conselheiros do Carf não podem advogar, decide OAB Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) não podem advogar. Assim determinou o Conselho Federal...
Judiciário Ministério Público Polícia MP pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo O Ministério Público tem a competência para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela...
Propriedade Intelectual Tecnologia Rede social não responde por comentários de usuários Os provedores de conteúdo não podem ser responsáveis por alegadas violações de direitos autorais cometidas por terceiros, decidiu a 2ª...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Trabalho fora de presídio conta para remição de pena, diz STJ O trabalho externo pode ser contado para remir a pena de condenados à prisão. Segundo decisão unânime da 3ª Seção...
Judiciário Política Aprovado em sabatina, Fachin deu detalhes de seus posicionamentos Depois de 11 horas de sabatina a Câmara de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação do professor Luiz Edson...
Judiciário Fachin cita papa, Max Weber e Bobbio em apresentação no Senado Ao se apresentar para sabatina no Senado, nesta terça-feira (12/5), o professor e advogado Luiz Edson Fachin, indicado para vaga...
Criminal Leis OAB quer pena maior para adulto que comete crime com adolescente Contrário à redução da maioridade penal, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai enviar ao Congresso uma...
Judiciário Ministério Público Senado analisa reajuste de salários de servidores do Judiciário O projeto de lei que reajusta a tabela de vencimentos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União foi...
Judiciário Tecnologia Norma que exige autorização para gravar audiência é questionada O advogado Ricardo Nacle pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda o Comunicado 471/2015 da Corregedoria do Tribunal de...
Consumidor Empresarial Financeiro Marco Aurélio defende ampla participação social no Supremo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a legitimidade do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon) de...
Judiciário Ministério Público Defensoria Pública pode propor ação civil pública, decide Supremo O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/5), de forma unânime, que a Defensoria Pública tem legitimidade de propor ação...
Administrativo Criminal Barroso sugere reduzir pena de presos em cadeia superlotada O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs nesta quarta-feira (6/5) uma nova fórmula de indenização por danos...
