Maeda e Martins: Medidas na Lei de Lavagem de Dinheiro As distintas espécies de medidas assecuratórias estão previstas no Capítulo VI, do Título VI, do Código de Processo Penal (artigo...
Opinião: Retratação e rescisão da colaboração pós-lei ‘anticrime’ A Lei 13.964/2019 trouxe avanços nos acordos de colaboração premiada, especialmente no que toca às situações de retratação e de...
Criminal Leis Luiza Martins: O “informante do bem” no projeto “anticrime” O projeto de lei "anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tendo evidente caráter de endurecimento...
Criminal Financeiro Questões penais importantes na lei de regularização de ativos Desde a sua promulgação a Lei 13.254/16, regulamentado por Instruções Normativas, é pauta constante no dia a dia dos escritórios...
