Academia Constitucional Chegou o momento de unificar as ações de controle concentrado 1. A formação do modelo atual: descompasso entre jurisprudência restritiva e o ímpeto do legislador Decorridos mais de 30 anos...
Ações contra estados na Justiça estadual de outro ente 1. O julgamento das ADIs 5.737 e 5.492 Está pautado, para o dia 7/4/2022, o julgamento de duas Ações Diretas...