Opinião: As inelegibilidades no projeto de novo Código Eleitoral O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), já protocolizado na Câmara dos Deputados, pretende substituir toda...
Lunardelli e Gonçalves: Candidaturas coletivas e a atuação do MPE O eleitor não é parte legítima para propor ações perante a Justiça Eleitoral. Somente candidatos, partidos políticos, coligações e o...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Polícia Luiz Carlos Gonçalves: O juiz das garantias na Justiça eleitoral O juízo das garantias foi um enxerto, de viés garantista, feito num projeto de lei (o pacote "anticrime”, do Ministério...
Eleitoral Leis Política Opinião: Impugnações pela Ficha Limpa caem pela metade em SP Nas eleições gerais (governador, senador, deputado federal e estadual), os pedidos de registro de candidatura devem ser examinados pelos tribunais...
Judiciário Opinião: Vitaliciedade não impede mandato para futuros ministros Causou surpresa e contrariedade a notícia de que, em meio aos trabalhos da Comissão de Reforma Política da Câmara dos...
Política Lista fechada e quotas para as eleições de deputados e vereadores Propõe-se em Brasília a adoção da lista fechada para as eleições de deputados e vereadores. É uma boa ideia. Fortalece...
Política Voto do puxador ir para mulheres é alternativa para Congresso diverso A insuficiente presença de mulheres nas casas legislativas brasileiras preocupa imensamente. É um grave defeito de nossa democracia, sub-representando segmento...
Criminal Leis Política Luiz Gonçalves: Erros no projeto do CP são na verdade escolhas Artigo crítico ao Projeto de Reforma do Código Penal foi publicado em 28 de janeiro de 2014, nesta ConJur, pelos...
Criminal Leis Lei que deveria proibir discriminação é, ela própria, discriminatória Pessoas são assassinadas no Brasil ou sofrem violência somente porque são ou parecem ser homossexuais ou transexuais. O direito de...
Criminal Judiciário Polícia Política Luiz Gonçalves; Substitutivo do Código Penal abandona proteção à opção sexual A comissão de senadores[1] constituída para examinar o projeto de novo Código Penal acaba de entregar suas conclusões à presidência...
Judiciário Leis Luiz Carlos Gonçalves: Novo Código Penal tem mais acertos do que erros Eu gostaria de, na condição de relator da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal,...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Luiz Carlos Gonçalves: Anteprojeto do Código Penal não é o Código Penal Desde que a Comissão de Juristas entregou ao Senado da República, em fins de junho, o anteprojeto de Código Penal,...
