Empresarial Judiciário Leis Societário Andrade Vieira: Incidente de desconsideração Inicialmente, destaca-se que, pela evolução dos instrumentos societários, foi necessário que o Judiciário e a doutrina trabalhassem novas soluções para...
Empresarial Judiciário Recuperação Judicial Andrade Vieira: Recuperação judicial dos grupos empresariais Conforme se passa a explicar, existe a possibilidade do pedido de recuperação judicial em conjunto por sociedades empresariais do mesmo...
Recuperação Judicial Andrade Vieira: Antecipação dos honorários do administrador Dispõe do artigo 25, da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (LRF) que "caberá ao devedor ou à massa falida...
Opinião: STJ e valoração de indícios e presunções para provar má-fé Foi noticiado recentemente, no site do STJ, que "mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não...
Vieira: O STJ e a decisão sobre penhora de investimentos Ao julgar o RESp 1.812.780/SC, o STJ manteve o entendimento do TJ-SC no sentido de que os limites da impenhorabilidade...