Leis Política Gestor municipal deve buscar efetivo exercício da soberania O Município enquanto unidade político-administrativa surgiu com a república romana, interessada em manter a dominação pacífica das cidades conquistadas pela...
Não se pode negar empenho da legislação brasileira Assunto palpitante e latente, objeto de lei aprovada recentemente, o assédio sexual abandona a qualidade de “vacatio legis”, tornando-se agora,...