Propriedade Intelectual Tecnologia Tributário Worcman e Oliveira: Licenças de uso de software e a Receita A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 75, no dia 11 de abril de 2023, por meio da...
Tributário Worcman: Falta de segurança jurídica no setor de vídeo sob demanda A Medida Provisória 1.018/2020 foi sancionada e convertida na Lei 14.173, de 15 de junho de 2021. Referida lei atualizou...
Worcman e Leite: Stock options no Marco Legal das Startups O Congresso Nacional tem discutido o Marco Legal das Startups e, entre os diversos temas, está a questão dos planos...
Propriedade Intelectual Tecnologia Ancine erra ao tentar regulamentar mercado de games À luz da crescente representatividade econômica do setor de games, recentemente foi colocada em consulta pública pela Agência Nacional do...
Advocacia Judiciário Tributário Nova tributação dos serviços de publicidade pelo ISS em SP é ilegal A Constituição Federal de 1988 estabelece, de forma rígida, o funcionamento do sistema tributário nacional. Nos termos do seu artigo...
