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Empresarial Propriedade Intelectual Tributário Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta Administração pública não pode cobrar pelo uso do espaço aéreo e do solo. A decisão é da 1ª Turma do...
Empresarial Responsabilidade Civil Resposta deve ser negada quando enseja outro pedido Direito de resposta em veículo de comunicação não deve ser concedido enseja o mesmo direito a outra pessoa. Sob esse...
Criminal Judiciário Leia voto de Marco Aurélio sobre progressão de regime Em fevereiro de 2006, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou que condenados por crimes hediondos têm...
Financeiro Perdas da poupança no Plano Verão têm correção de 42% As cadernetas de poupança com data de aniversário entre os dias 1 e 15 de janeiro de 1989, devem ter...
Advocacia Leis Projeto de lei quer acabar com o Exame de Ordem Projeto de lei pretende que todos os graduados em direito possam ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e,...
Eleitoral Política Aumento para o funcionalismo agita campanha eleitoral O PSDB poderá fazer uma representação à Justiça eleitoral caso o presidente Lula não recue da decisão de conceder aumento...
Sem categoria Rádios gaúchas podem escolher horário de A Voz do Brasil As 267 emissoras de rádio ligadas à Agert — Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão podem transmitir A...
Consumidor Responsabilidade Civil Brasil Telecom deve indenizar por nome negativado A 25ª Vara do Fórum Central de São Paulo condenou a Brasil Telecom por cobrar por linha telefônica sem ter...
Consumidor Empresa deve indenizar vítima de fraude em R$ 40 mil Mais uma vez, a Justiça condena uma empresa de telefonia por habilitar linha telefônica de celular mediante documentos falsos. A...
Comercial Empresarial Responsabilidade Civil White Martins deve indenizar empresa em R$ 1,8 milhão A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a White Martins a pagar R$...
Consumidor Em caso de roubo, não cabe multa para cancelar celular É abusiva a cláusula em contrato de prestação de serviço de telefonia celular, que obriga o usuário, mesmo nas hipóteses...
Sem categoria Liminar suspende prisão de diretores da RedeTV! O juiz Paulo Augusto Camara, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo considerou “eivado de ilegalidade” o mandado de...
Advocacia Criminal Vulto da criminalidade coloca advogados na berlinda A sensação generalizada de impunidade no Brasil, o impacto das imagens dos episódios gerados pelo PCC e as transmissões de...
Empresarial Financeiro Trabalhista Presidente do TRT-SP livra diretores da RedeTV! da prisão Os diretores RedeTV! não estão mais ameaçados de prisão. A juíza Dora Vaz Treviño, presidente do Tribunal Regional do Trabalho...
Comercial Empresarial Financeiro Internacional Judiciário Leis Política Trabalhista Tributário Insegurança jurídica reduz investimento e crescimento A taxa de crescimento do país está diretamente relacionada à taxa de investimentos, que está diretamente relacionada à taxa de...
Administrativo Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Escritórios Financeiro Judiciário Leis Política Tributário Amadorismo do Estado favorece insegurança Jurídica As barreiras que as empresas têm de enfrentar para ingressar no mercado formal acabam por aumentar a informalidade e afetam...
Judiciário Tributário Cortes deveriam se dedicar à formulação de doutrina Em matéria tributária, as alterações de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não podem...
Responsabilidade Civil Revista IstoÉ Dinheiro não terá de indenizar delegado A 1ª Vara Cível da Lapa, em São Paulo, julgou improcedente ação interposta pelo delegado federal Nivaldo Bernardi contra a...
Comercial Empresarial Leis Cartel é a infração mais praticada pela empresas A formação de cartel é o principal motivo de denúncias relacionadas à concorrência desleal. Este tipo de prática representa 50%...
Judiciário Humberto Martins e Massami Uyeda vão para o STJ O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5) os nomes de Humberto Martins e Massami Uyeda para o Superior Tribunal...
Comercial Consumidor Empresarial CPFL pode cortar energia de serviços não essenciais A 2ª Vara Cível de Penápolis (SP) desobrigou a concessionária CPFL de fornecer energia elétrica às unidades de serviços não...
Consumidor ItaúSeg tem de reembolsar valor de prótese de quadril “Estando a prótese ligada de forma indissociável ao ato cirúrgico, que só ocorreu para que a mesma fosse implantada, a...
Judiciário Leis Lewandowksi: Súmula Vinculante é a saída para o caos Cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal julga 14 mil processos por ano. Cada ação leva cinco meses para...
Judiciário Política Eros Grau acusa mídia de difundir “idéias dominantes” “O Poder Judiciário e os juízes devem atuar com independência, de forma a não sucumbir ao clamor social”. A sugestão...
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Sem categoria Quebra de sigilo do Instituto Florestan Fernandes é suspensa O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente os efeitos da decisão que determinou a quebra de sigilo fiscal,...
Criminal Judiciário Leis Política Judiciário é culpado, mas não é o único nem o principal O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o Judiciário não pode ser usado como bode expiatório para...
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