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Leis Previdência Estado de São Paulo tem responsabilidade sobre a Carteira dos Advogados O estado de São Paulo tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo....
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Advocacia Top Lawyers — O Livro de Ouro dos Escritórios será lançado nesta quarta Top Lawyers – O Livro de Ouro dos Escritórios de Advocacia do Brasil será lançado nesta quarta-feira (14/12), no Shopping...
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Advocacia Empresarial Departamentos jurídicos perdem alinhamento com estratégias da empresa O Fórum de Departamentos Jurídicos (FDJur) fez uma enquete a pedido do Instituto de Advogados de São Paulo para avaliar...
Advocacia Atrair e reter talentos são grandes preocupações para escritórios A II Pesquisa Tendências na Gestão de Pessoas em Escritórios de Advocacia, realizada pela consultoria Wisdom, vai até o dia...
Administrativo Judiciário Leis CNJ discute se o Judiciário poderá usar Parcerias Público-Privadas O Conselho Nacional de Justiça votará, nesta terça-feira (6/11), se o Judiciário poderá usar Parcerias Público-Privadas (PPPs), nos moldes do...
Advocacia Tributário Com Sped, empresas gastam mais para cumprir as obrigações tributárias O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, como parte...
Leis Responsabilidade Civil SBT deve indenizar herdeiros do dublador de Chaves, decide TJ-SP O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por unanimidade, o SBT a pagar indenização por dano moral e material...
Família Leis Em 2010, 98% dos divórcios consensuais foram feitos em cartório IstockphotoA taxa geral de divórcio atingiu seu maior índice em 2010 desde o início da série histórica das Estatísticas do...
Empresarial “Arbitragem é essencial para fluxo de capital estrangeiro no país” ConJurA Câmara de Comércio Internacional (CCI) registrou em 2009 um aumento de 20% no número de participantes, chegando a quase...
Administrativo Advocacia Empresarial Judiciário Leis Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem no mundo O Brasil é atualmente o quarto país que mais utiliza a arbitragem no mundo. Das quase 100 entidades arbitrais em...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Defensoria não é substituta processual de menor que não é parte na ação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que não cabe a atuação obrigatória da Defensoria Pública...
Internacional Defensoria atende preso estrangeiro e brasileiro com processo no exterior Embora tenha o mesmo status do Ministério Público, a Defensoria Pública da União vive situação considerada grave pela falta de...
Consumidor Empresarial Leis Responsabilidade Civil Tecnologia Sites de compras coletivas respondem pelos serviços oferecidos, diz Procon A Fundação Procon, de São Paulo, autuou no início deste mês os sites de venda coletiva Groupon, Click On e...
Responsabilidade Civil Plano de saúde e hospital devem indenizar paciente que sofreu aborto O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, esta semana, por maioria de votos, que o plano de saúde Mediplan...
Consumidor Empresarial Tributário Celso de Mello acolhe pedido do DEM que afasta aumento do IPI para carros O aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto presidencial 7.567/2011, deforma princípios da ordem jurídica e...
Advocacia Leis Ministério Público MP de Minas tenta garantir escolha de advogado dativo pela parte O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública, na Comarca de Araguari (MG), para tentar garantir...
Advocacia Judiciário Política Tecnologia ENTREVISTA: Fernando Antonio Maia da Cunha, desembargador do TJ-SP SpaccaA ação da Justiça tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população. Mas se o Judiciário não...
Judiciário Leis Política Executivo e Judiciário discutem soluções para a judicialização da saúde Executivo, Judiciário, acadêmicos e operadores do Direito se reúnem em Brasília, entre os dias 22 e 24 de novembro, para...
Criminal Internacional Leis Dilma regulamenta resolução da ONU de combate ao terrorismo A presidente Dilma Rousseff sancionou, esta semana, o Decreto 7.606, que regulamenta no ordenamento jurídico brasileiro a Resolução 1.989, de...
Tributário Ação contra ICMS em compras pela internet segue para parecer da PGR IstockphotoA Ação Direita de Inconstitucionalidade que trata da tributação de ICMS sobre operações interestaduais feitas pela internet, telemarketing ou showroom...
Advocacia Presença da escola privada muda perfil da advocacia no Brasil A publicação Análise Advocacia, que acaba de ser lançada, mostra que, além dos escritórios, o perfil dos advogados mudou muito...
Administrativo Advocacia Judiciário TJ paulista instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Antônio Carreta/TJ-SPDivórcio, acidente de trânsito, briga de vizinhos ou dívidas diversas. Qualquer que seja o problema, o primeiro Centro Judiciário...
Empresarial TRF-4 anula multa de R$ 146 milhões do Banco Central contra exportadora O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) confirmou a anulação da multa de R$ 146 milhões aplicada pelo...
Imprensa Responsabilidade Civil Imprensa não precisa de autorização para noticiar ato público A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento parcial à apelação de João...
Previdência Trabalhista Juíza suspende cobrança de INSS sobre verbas de natureza indenizatória A juíza da 1ª Vara Federal de Piracicaba (São Paulo) concedeu, na última terça-feira (25/10), liminar em favor da Galzerano...
Leis Tributário Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos a partir da LC 118 A partir do momento em que entrou em vigor a Lei Complementar 118, no dia 9 de junho de 2005,...
