TJ-SP cria centro de solução de conflitos

O centro de conciliação vai receber demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também as processuais das áreas cíveis, do Direito de Família e da Fazenda. “É uma atitude pioneira porque representa a aproximação do cidadão comum, que como leigo pouco sabe das vicissitudes da lide judicial, do pessoal capacitado a orientá-lo acerca do pleito judicial contencioso. Representa também a certa diminuição do expresso volume de processos em curso no Judiciário”, destacou Bedran.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o ministro Cezar Peluso, homenageou o desembargador Kazuo Watanabe pela concretização de um sonho, que representou a disseminação da cultura da conciliação. “Não é apenas uma forma diminuir os conflitos, mas é o meio de permitir que se aprimore a cidadania pela cultura do entendimento. As consequências vantajosas não serão apenas do Judiciário”, salientou o ministro.

A Resolução do CNJ declara que todo cidadão tem direito a solução de conflitos de interesse pelos meios mais adequados, por sua natureza e peculiaridade e, em especial, por mecanismos consensuais pela mediação e conciliação. “O estado está obrigado a criar e oferecer estes serviços, o que até então inexistia. Por isso, a criação do núcleo e dos centros que se seguirão não apenas diminuirão o número de processos, mas o tratamento adequado dos conflitos de interesses”, disse o desembargador Kazuo Watanabe.

O atendimento do centro, que está localizado na Rua Barra Funda, 930, 2º andar, será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas. Não há limite de valor da causa para que as partes procurem os centros de conciliação, que deverão ser instalados em todas as comarcas do estado de São Paulo com mais de duas varas em funcionamento. Além da mediação, o cidadão pode contar com serviços de atendimento para receber orientação sobre o Judiciário. A secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, comentou que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) estuda a implantação de uma linha de ônibus para atender melhor o acesso do cidadão ao centro de conciliação.

De acordo com ela, os resultados para a solução mais rápidas dos conflitos aparecem quando se cria alternativas para agilizar a conciliação. “A prefeitura procura promover a conciliação pela anistia, parcelar ou anular dívidas; criamos condições para que nos últimos anos fossem direcionados aos cofres públicos R$ 7 bilhões, que foram recuperados com iniciativas semelhantes. Trata-se de um importante caminho que deve ser explorado cada vez mais pelo Judiciário”.

Núcleos permanentes
O TJ-SP criou, em fevereiro deste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que coordena o trabalho dos centros judiciários. Além da capital paulista, está em andamento a instalação de centros nas comarcas do interior e do litoral. O presidente do TJ-SP aposta que haverá uma mudança de paradigma. “O Judiciário não pode se limitar à solução dos conflitos de interesses por meio de processos contenciosos; ele passará a se utilizar de outros mecanismos, em especial dos meios consensuais, a conciliação e a mediação”, diz Bedran. “É a redução da judicialização de conflitos e execuções de sentença”.

Os mediadores e conciliadores são cadastrados pelo TJ-SP e terão o desempenho avaliado permanentemente. Os resultados dos centros de conciliação serão analisados pelo CNJ e pelos Núcleos Permanentes, que deverão planejar e implementar ações para o cumprimento da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Além disso, o CNJ vai programar práticas de autocomposição e atuar junto aos órgãos públicos para estimular a conciliação nas demandas que possuem jurisprudência sedimentada.