Constitucional Política Previdência Letícia Colleen: Pensões indenizatórias para efetivação da dignidade A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão elencados na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos...
Letícia Colleen: O Estado e o direito à vida "Os direitos fundamentais, em rigor, não se interpretam: concretizam-se". Paulo Bonavides Assim descreve nossa Constituição o direito à vida: "Caput do...
