Advocacia Financeiro Judiciário Política Tributário Decisão do STF deixa dúvidas quanto à compensação de precatório cedido Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último...
Advocacia Judiciário Ministério Público Política Luis Roberto Barroso lidera enquete da ConJur sobre indicação para ministro DivulgaçãoO constitucionalista Luis Roberto Barroso (foto) desponta como favorito à indicação para a vaga do ministro Ayres Britto do Supremo...
Consumidor Governo extingue prazo para criação de lista de produtos essenciais Prevista no Plano Nacional de Consumo, lançado em 15 de março, a divulgação da lista de produtos essenciais que deverão...
Judiciário STM reage a instalação de comissão no CNJ para avaliar sua relevância O Superior Tribunal Militar, que celebra 205 anos de existência nesta semana, divulgou nota comemorando a efeméride e, ao mesmo...
Entrevista: José Horácio Ribeiro, presidente do Iasp SpaccaDe origem centenária, o Instituto dos Advogados de São Paulo, criado em 1874, precede o surgimento da própria Ordem dos...
Advocacia Criminal Judiciário Grupo de trabalho da ONU aponta para excesso de prisões no Brasil A Organização das Nações Unidas, em relatório elaborado por seu grupo de trabalho sobre detenção arbitrária, expressou preocupação sobre o...
Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Ministério Público Responsabilidade Civil Concessionária é quem deve provar que falha elétrica não danificou aparelhos Se um equipamento for danificado por falha elétrica, a companhia de energia deve indenizar o consumidor ou provar que não...
Advocacia Tributário Supremo derruba incidência de ICMS sobre PIS e Cofins na importação Em julgamento nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base...
Advocacia Financeiro Judiciário Leis Política Decisão do Supremo não encerra discussão sobre pagamento de precatórios A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o regime especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional 62/2009,...
Advocacia Responsabilidade Civil Ex-editor do Jornal Nacional é condenado a indenizar diretor da Rede Globo Manipular fatos, sob a forma de liberdade de expressão, ou misturar realidade com ficção, ao tratar de temas supostamente corriqueiros,...
Advocacia Família Homossexuais podem se casar e formar núcleo familiar, decide TJ-RJ A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação,...
Financeiro Judiciário Até abril, CNJ decidirá índice de correção de precatórios Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir sobre uma questão ainda não pacificada em relação ao pagamento de precatórios:...
Advocacia Hopi Hari faz acordo com família de vítima um ano após acidente A família de Gabriella Nichimura firmou acordo com o Hopi Hari no processo de indenização que buscava reparação por causa...
Advocacia Fisco precisa de decisão judicial para acessar dados de operadoras de cartão O fisco paulista não pode autuar estabelecimentos comerciais, em fiscalização de recolhimento do ICMS, com base em informações de vendas...
Administrativo TJ-SP mantém suspensa licitação para construção da rodoviária de Vila Sônia O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última segunda-feira (26/2) o pedido da Prefeitura de São Paulo para...
Administrativo Advocacia Consumidor Empresarial Política Justiça proíbe Anvisa de autuar empresas por propaganda de alimentos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não tem competência para disciplinar a publicidade de alimentos. Por causa desse entendimento, do...
Advocacia Trabalhista Abril não terá de pagar verbas trabalhistas a trabalhadora terceirizada Empresa que toma serviços de terceiros é responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas somente se a prestadora de serviços não...
Responsabilidade Civil Empresa de brinquedos é condenada por reproduzir nota de real comemorativa Casa da moedaUma empresa de brinquedos foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um funcionário da Casa da Moeda...
Responsabilidade Civil Publicar entrevista sem autorização por escrito não gera dano moral Conversar com um repórter, por si só, já demonstra anuência com a publicação de reportagem, mesmo que não haja autorização...
Entrevista: desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do TRT-2 SpaccaDescentralizar a Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo com a criação de fóruns regionais. Esta é a proposta...
Administrativo Advocacia Juiz extingue ação que contesta benefícios fiscais a servidores municipais Ação Popular não é o instrumento adequado para obter declaração de inconstitucionalidade de lei municipal. Este foi o argumento do...
Administrativo Advocacia Judiciário Fux devolve ADIs que questionam ‘Emenda do Calote’ para julgamento Após pedir vista em outubro de 2011, o ministro Luiz Fux devolveu na última sexta-feira (8/2) para julgamento do Supremo...
Advocacia Imprensa Responsabilidade Civil Por divulgar nome de vítima de estupro, jornal terá de pagar indenização Consagrada pela Constituição, a liberdade de informação pode ser limitada pelo direito à privacidade e à honra. Por isso, um...
Advocacia Empresarial Financeiro Judiciário Previdência Tributário Questões fiscais pendentes no STF e no STJ envolvem R$ 350 bilhões Se o ano passado ficou marcado pelo julgamento do Mensalão e as implicações das decisões da Justiça sobre a comunidade...
Imprensa Leis Responsabilidade Civil TJ paulista rejeita ação de Luiz Gushiken contra a revista Veja Em função da posição que ocupa, o homem público tem a proteção dos seus direitos de personalidade reduzidos. Este é...
Advocacia Trabalhista TST aceita gravação telefônica para comprovar ato discriminatório O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta...
Administrativo Ambiental Ministério Público Justiça paulista mantém suspensão de licitação de terminal rodoviário A Prefeitura de São Paulo sofreu uma nova derrota na construção da rodoviária de Vila Sônia, na zona oeste da...
Advocacia Transexual consegue mudar identidade sem ter passado por cirurgia Uma transexual conseguiu autorização judicial para alterar seu nome e indicação de gênero, de masculino para feminino, em seu registro...
Consumidor Responsabilidade Civil Vigilância dos pais com criança isenta culpa por acidente em shopping O Shopping Ibirapuera foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais pelo acidente que amputou o...
Judiciário CNJ indefere pedido de liminar a candidatos excluídos em concurso O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de liminar de dois candidatos de concurso público para a inclusão de...
