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Família Justiça começa admitir compensar pensão alimentícia Ninguém desconhece que a obrigação alimentar é insuscetível de compensação (Código Civil artigo 373, II). É pressuposto para a obtenção...
Família Lentidão da Justiça deixa pensionistas em situação dramática Questão que vem afligindo o credor de alimentos é aquela referente ao processo de execução de pensão alimentícia. Tal processo,...