Jorge Bheron Rocha

Opinião: Sobre a suspensão da liminar em HC no caso da Boate Kiss

O escopo do presente artigo é analisar, em breves linhas, a incidência nefasta do terraplanismo na dogmática penal, única explicação...

Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminal

Na última terça-feira (23/11), foi publicada a Lei 14.245/2021, que trouxe mudanças ao Código Penal, ao Código de Processo Penal...

Judiciário Leis Ministério Público

Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador

O STF Acusador e o Inquérito Manu Propria O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, sponte propria...

Judiciário Leis

O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública

Diante do já reconhecido estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, há de se inquirir quais são as medidas judiciais...

Judiciário Leis

Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food

O Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no REsp 1.748.600/TO, consignou, por meio do voto da lavra do ministro Sebastião...

Judiciário Leis

Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei

Foi impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, o Habeas Corpus coletivo nº 143.641, com pedido de...

Leis

Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicas

Não obstante a Lei 13.728/18 tenha finalmente colocado um ponto final na discutível interpretação de que os prazos nos juizados...

Leis

Opinião: 30 anos de promulgação e 28 anos de vigência da CF

A partir das Constituições mexicana de 1917 e alemã de 1919, o “Estado assumiu completamente, pelo menos no papel, a...

Criminal Leis Política

Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

Passados quase 70 anos da publicação de Instituições Políticas Brasileiras, ainda permanece atualíssima a crítica veemente de Oliveira Vianna[1] de...

Criminal Judiciário Leis Ministério Público

Bheron Rocha: Lula pode ser solto em liminar de revisão criminal

A presunção de inocência está inscrita dentre os direitos fundamentais da pessoa humana e surgiu para salvaguardar os direitos individuais...

Leis

O RE 593.818, o defensor público e a atuação custos vulnerabilis

O brilhante defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro publicou recentemente artigo[1] tratando do indeferimento da participação das Defensorias Públicas...

Judiciário Leis

A legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilis

O noticiado Habeas Corpus Coletivo143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos perante o Supremo Tribunal Federal, visava dar...

Criminal Judiciário Leis

Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivo

SpaccaO Direito brasileiro experimenta um estado de controvérsia jurídica: institutos de tradição alienígena legalmente incorporados transitam em alarmante estado de...

Advocacia Judiciário Leis Ministério Público

A Defensoria como player garantidor do contraditório e ampla defesa

O Ministério Público tem assento cativo ao lado do corpo de julgadores dos tribunais (STF, STJ, TRFs e TJs) e é...

Advocacia Judiciário Leis

A atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada

Parte 2. Hipótese de vulnerabilidade jurídica: custös vulnerabilis ao lado do custös juris para o equilíbrio do julgamento do processo penal no tribunal A Defensoria...

Advocacia Judiciário

Atuação da Defensoria em complementaridade à advocacia privada

Parte 1. Hipótese de vulnerabilidade econômico-geográfica A Defensoria Pública é a procuratura constitucional dos necessitados[1] e integra um sistema de Justiça...

Judiciário Leis

HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista

A jurisprudência do STF não tem admitido a concessão da ordem para coletividades indeterminadas e indetermináveis, ao argumento de impossibilidade...

Advocacia Leis

A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privada

A atuação do defensor público como órgão interveniente no processo penal, na condição de custös vulnerabilis — terceiro interessado em...

Advocacia Leis

Defensor público não é e nunca foi um advogado

A verdade é que o defensor público não é e nunca foi advogado. Não se trata de exercer a advocacia, mas...